Direito Privado e Direitos Fundamentais (DCV5947)

Objetivos:
A disciplina objetiva oferecer aos alunos uma visão contemporânea sobre a relação entre Direito Privado e Direitos Fundamentais, de forma a permitir a delimitação de um status epistemológico autônomo do Direito Privado e, mais especificamente, do Direito Civil. Esse objetivo mais amplo condiciona a execução de outro objetivo, mais específico: o de permitir que os alunos desenvolvam pesquisas sobre os mais diversos temas de forma consistente, segura e baseada em referenciais metodológicos firmes.

A investigação de questões específicas dentro do Direito Privado requer, previamente, uma delimitação de seu espaço epistemológico. A partir daí, pode-se construir uma metodologia consistente para o correto enfrentamento dos problemas contemporâneos do universo privatístico. O curso justifica-se, assim, pela necessidade de oferecer bases consistentes para a compreensão da relação entre Direito Privado e Direitos Fundamentais, relação esta que, apesar de muito discutida, nem sempre é analisada em suas diversas dimensões e com a devida profundidade teórica. Conteúdo: CONTEÚDO (EMENTA): §1 Introdução: I -A crise do formalismo . II – A crise do formalismo jurídico. III – “Movimentos” jurídicos contemporâneos. §2.Positivismo e não positivismo. §3. Direito Público e Direito Privado: distinção sistemática, evolução, crise, teorias e reformulação. §4. Constitucionalização do Direito Civil: delimitação do conceito, evolução e perspectivas contemporâneas. §5 A problemática do Drittwirkung e a dogmática alemã. §6. Teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. §7. Direito Privado e direitos fundamentais: crise metodológica e espaços epistemológicos.

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