Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência (DIN5924)

Créditos:8

Ativação:28/04/2016

Curso:Mestrado/Doutorado

Expiração:28/04/2021

Objetivos:
A disciplina objetiva discutir de forma crítica a extensão da jurisdição dos diversos tribunais internacionais, a partir de análise conceitual, jurisprudencial e teórica sobre temas que ainda não estão pacificados doutrinariamente e que reclamam soluções. O objeto de análise é tanto o Direito Internacional Público quanto o Direito Internacional Privado, sendo que, neste último, será analisado o impacto da utilização dos tribunais internacionais na formação de um universalismo concreto jusprivatista. O funcionamento de tribunais internacionais compõe um debate de vanguarda no Direito Internacional e uma das problemáticas mais recorrentes no papel do Direito Internacional como um instrumento da sociedade internacional, residindo aí seu maior mérito e importância, a sua instrumentalidade. Destaque-se que o estudo sobre os tribunais internacionais está consolidado nas mais importantes e respeitadas universidades do mundo e tem influenciado no estabelecimento de novas concepções sobre o papel do Direito Internacional, sua relação com o direito nacional, na realização material do direito atribuído a estados, indivíduos e outras coletividades, por isso, objetiva-se trazer para discussão questões ligadas ao fenômeno da jurisdicionalização do Direito Internacional e o impacto do funcionamento dos tribunais sobre o direito internacional e também sobre o ordenamento jurídico dos Estados. Nesse sentido, as discussões em aula serão voltadas para as formulações conceituais, teóricas e práticas do funcionamento dos Tribunais Internacionais e a eficácia material e formal contida no exercício de sua jurisdição, situando neste contexto os ordenamentos jurídicos nacionais, utilizando para isso obras de vanguarda que permitam discussão e reflexão sobre o tema na contemporaneidade do Direito, bem como questionar sobre sua autonomia didática como estudo com objeto próprio.

 

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Direito Internacional e Comparado

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