Argumentação jurídica comparada

Objeto: argumentação utilizada em órgãos judiciais colegiados nacionais, regionais e internacionais. Objetivo geral: orientar a pesquisa acadêmica sobre o tema “argumentação jurídica”, mostrando os aspectos teóricos relativos ao tema, de modo a estimular o desenvolvimento de uma postura crítica perante as justificações apresentadas tanto pelas autoridades judiciárias, como administrativas. Objetivos específicos: comparar o modo como tribunais nacionais selecionados, cortes regionais e internacionais decidem e justificam suas decisões. Comparar acórdãos do STF com decisões proferidas pela corte constitucional alemã. Comparar acórdãos do STF com decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Metodologia: utiliza-se moldura teórica presente em teorias de argumentação jurídica para a análise das justificativas apresentadas pelas autoridades judicantes. Resultados esperados: espera-se mostrar como o desenho institucional do órgão colegiado influencia a qualidade e o conteúdo dos argumentos apresentados para justificar as decisões.