Concentration Area: Economic, Financial, Tax and Environmental Law
Data de Início: 01/01/2018
Data de Fim:
O objetivo de um desenvolvimento sustentável tornou-se um elemento de orientação de ambições de melhora das condições de vida da população, e também um locus para o debate dos rumos do sistema econômico diante do elemento ambiental. Ganha densidade, ainda, com a concepção de um direito ao meio ambiente, considerado um direito fundamental e relacionado a outros direitos como o direito à vida, saúde, alimentação, moradia, à cidade, etc. Sua implementação, complexa, depende da estruturação de normas, políticas e de instrumentos tanto em âmbito nacional quanto, crescentemente, em âmbito internacional. Essa linha de pesquisa volta-se à compreensão dos elementos do direito ao meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, bem como da estruturação de normas, políticas, seus pressupostos, mecanismos, instrumentos, e desenhos institucionais no âmbito do ordenamento brasileiro, de outros ordenamentos nacionais e de normas internacionais.
