Concentration Area: Criminal Law, Forensic Medicine and Criminology
Data de Início: 01/01/2018
Data de Fim:
Busca-se, por meio da investigação da evolução das tendências político-criminais e da dogmática penal, a promoção de discussão crítica das diferentes concepções teóricas postas e seu contraponto na realidade social. A partir de tal discussão, pretende-se refletir sobre os fundamentos, a racionalidade e os limites da intervenção penal no âmbito do Estado Democrático de Direito, sem perder de vista sua capacidade de atender satisfatoriamente as questões postas pela sociedade contemporânea.
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