Responsible for the Project:
Roberto Quiroga MosqueraStart date: 01/01/2018
Nature of the Project: Research
Project Status: In progress
O texto constitucional brasileiro é exaustivo na definição dos tributos e suas espécies e respectivas atribuições de competências. Por outro lado, apesar dos inúmeros estudos desenvolvidos na doutrina acerca da Teoria Geral dos Tributos, mister se faz uma análise da relevância, eficácia e qualidade dessas diferentes espécies no tocante à arrecadação e alocação de recursos aos gastos públicos. Os índices de riqueza hoje reconhecidos como fundamentais no total da carga tributária brasileira (renda, propriedade e consumo) sofrem constantes mutações legislativas, tendo em vista os efeitos provocados por crises econômicas ou outros fatores influenciadores desse processo o que requer um estudo do impacto que as diferentes espécies tributárias acarretam no total da carga tributária atual. Diante dessas premissas teóricas e realidades fáticas surgem debates contemporâneos sobre alterações legislativas do sistema tributário e estudos doutrinários sobre a relevância, eficácia e qualidade das diferentes espécies tributárias na composição dos gastos públicos. São essas conexões de cunho teórico e prático que se pretende estudar e produzir trabalhos com o intuito de aprimorar o debate científico da matéria.
