Responsible for the Project:
Diogo Rosenthal CoutinhoStart date: 09/04/2015
Nature of the Project: Research
Project Status: In progress
O Direito Econômico pode ser compreendido, com ganhos analíticos, como uma “tecnologia” de construção pela qual arranjos institucionais – conjuntos de regras que governam a ação de agentes sociais e econômicos – são estruturados, postos em marcha, corrigidos ou ajustados quando necessário. A existência de arranjos institucionais é condição imprescindível para dotar o Estado, a principal instituição existente na sociedade, de capacidades técnicas (dimensão de efetividade) e políticas (dimensão de legitimidade) que o habilitem a pôr em curso um projeto de desenvolvimento autônomo e emancipador.
