MEDIATION, SETTLEMENT, ARBITRATION AND OTHER ATTEMPTS TO ESCAPE FROM THE STATE JURISDICTION.

Start date: 01/01/2018

Nature of the Project: Research

Project Status: In progress

O projeto tem por objetivo a discussão em profundidade dos temas mais relevantes relativos aos mecanismo de solução de conflitos para além da jurisdição estatal, notadamente a mediação, a conciliação e o processo arbitral. Nesse último tópico, mais especificamente, buscar-se-á analisar os seguintes tópicos: 1. Arbitragem interna e internacional.2. Arbitragem e fraude. 3. Ordem jurídica arbitral. 4. Arbitrabilidade objetiva. 5. Arbitragem e conexão. 6. Extensão da cláusula compromissória. 7. Arbitragem e Poder Judiciário. 8. Arbitragem e ordem pública. 9. Poderes do árbitro. 10. Custos da arbitragem. 11. Imparcialidade do árbitro. 12. Financiamento de terceiros.