Responsible for the Project:
José Raul Gavião de AlmeidaStart date: 01/01/2018
Nature of the Project: Research
Project Status: In progress
O projeto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso e qual o limite para o emprego de soluções pactuadas desse jaez, quais as vantagens, as desvantagens e os perigos da adoção de um rito abreviado calcado na admissão de culpa.
