MEANS OF OBJECTION, RES JUDICATA, AND RESCISSORY ACTION. EFFECTIVENESS AND UNIFORMITY OF DECISIONS. SEARCH FOR A BALANCE BETWEEN THE LEGAL AND SOCIAL SCOPE OF THE JURISDICTION

Start date: 01/01/2018

Nature of the Project: Research

Project Status: In progress

A correta interpretação do sistema trazido com o Novo Código de Processo Civil torna necessária o resgate das bases da teoria da decisão judicial e da coisa julgada, à luz das novas ideias desenvolvidas pela doutrina nacional e estrangeira sobre o tema. Esse, portanto, é o objetivo do projeto de pesquisa.