Responsible for the Project:
Nina Beatriz Stocco RanieriStart date: 01/01/2006
Nature of the Project: Research
Project Status: In progress
Desenvolvimento de estudos e pesquisas ligados ao papel da educação, da saúde, do trabalho e do meio-ambiente como direitos econômicos, sociais e culturais fundamentais na criação de condições materiais mínimas necessárias à inclusão de indivíduos e grupos vulneráveis nas sociedades contemporâneas e, especialmente, no Brasil. De modo conexo, deverão ser estudados o papel do Estado na implementação das políticas públicas que são objeto dos direitos mencionados, além dos mecanismos de participação da sociedade civil, no que se refere à elaboração controle e fiscalização dessas políticas.
