Responsible for the Project:
Antonio Rodrigues de Freitas JúniorStart date: 01/01/2004
Nature of the Project: Research
Project Status: In progress
Este projeto, dentro da linha de pesquisa de análise dos Direitos Sociais sob o enfoque dos Direitos Humanos, tem por objetivo a avaliação específica dos instrumentos processuais ligados à área do Direito do Trabalho Individual e Coletivo para a concretização dos Direitos Fundamentais. Considera-se que o processo, além do direito material, também deve ser estudado tendo em vista os objetivos do Direito Material que o permeia.
