Responsible for the Project:
José Carlos Baptista PuoliStart date: 01/01/2018
Nature of the Project: Research
Project Status: In progress
Com o surgimento do Novo Código de Processo Civil de 2015 ampliaram-se os poderes das partes, ressaltando a sua vontade sobre a do juiz, relacionadas ao ônus, poderes e deveres processuais. Em decorrência desse princípio e da reformulação do Código de Processo Civil, surge a limitação dos poderes instrutórios do juiz. Sob essa perspectiva, o projeto visa a refletir até que ponto pode se convencionar e quais são os limites dos negócios processuais.