Responsible for the Project:
Carlos Alberto de SallesStart date: 01/01/2018
Nature of the Project: Research
Project Status: In progress
O sistema de solução de controvérsias da OMC encerra um paradoxo: o aumento da igualdade formal, presente no adensamento da juridicidade do procedimento, correspondeu à ampliação da desigualdade real, traduzida por dificuldades variadas que impedem a propositura de uma demanda. Nessa perspectiva crítica, o objetivo do projeto é analisar a interface necessária entre Processo civil e igualdade, vale dizer, as diferentes técnicas consensuais e adjudicatórias para a potencial construção da igualdade processual e social.
