Responsible for the Project:
José Marcelo Martins ProençaStart date: 01/01/2002
Nature of the Project: Research
Project Status: In progress
As normas jurídicas reguladoras da Propriedade Industrial produzem efeitos diretos sobre o desenvolvimento tecnológico e, indiretamente, condiciona todo o desenvolvimento social, acelerando-o ou não. Este projeto, pois, visa a descrição dos princípios do Direito da Propriedade Industrial e seus efeitos sociais, empresariais e tecnológicos. Por essas razões, as patentes deverão ser profundamente estudadas como instrumentos de consolidação das estruturas de poder econômico. Em última instância, o projeto deverá determinar os efeitos específicos e gerais de modelos de Direito Industrial sobre o desenvolvimento tecnológico e também sobre o acesso da população aos resultados desse desenvolvimento.
