PROTECTION OF HUMAN RIGHTS IN THE CONTEMPORARY STATE, ESPECIALLY FROM THE JURISPRUDENCE OF THE COURTS

O projeto compreenderá estudos e pesquisas comparando os diversos Estados contemporâneos quanto ao grau de proteção que oferecem aos seus cidadãos no tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, levando em conta, de modo particular, o papel desempenhado por juízes e tribunais, a começar pelo Brasil. Pretende-se analisar a jurisprudência de nosso Supremo Tribunal Federal, examinando, notadamente, os julgamentos relativos às cotas raciais nas escolas públicas, à extensão de direitos da união estável às relações homoafetivas, a permissão de alteração de nome das pessoas transgênero, a demarcação de terras indígenas, o habeas corpus coletivo em favor de mães presas preventivamente gestantes ou com filhos de até 12 anos, dentre outros. A atividade comportará a ministração de aulas e a confecção de artigos individuais e coletivos, com a participação de estudantes e professores convidados. Esse projeto está sendo desenvolvido em cooperação com a área de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP.