TRANSFORMATION OF THE AGRARIAN LAW AND OF THE AGRIBUSINESS

O Direito Agrário surge, originalmente, no âmbito e nos limites do Direito Civil, em especial dos Direitos Reais. Com o passar do tempo, ganha centralidade a atividade agrária, desenvolvida no âmbito da empresa. Nesse cenário, além dos institutos clássicos do direito civil – os bens materiais, as pessoas e os atos jurídicos – acrescem-se aqueles relacionados aos contratos, aos bens imateriais e aos elementos da empresa, quais sejam a atividade, o estabelecimento e o empresário. Ademais, passam a se relacionar as atividades de empresa com as questões indissociáveis ligadas à proteção ambiental e às exigências sociais. Desse modo, os objetivos atuais da disciplina e da pesquisa no Direito Agrário e do agronegócio se relacionam ao estudo de institutos de Direito Privado relacionados e caracterizados pela produção agrária e que devem ser sistematizados pela doutrina, visando a necessária atualização legal e jurisprudencial, reconhecendo os avanços tecnológicos havidos ao longo das décadas e as preocupações de preservação ambiental, de proteção aos Direitos dos Consumidores e às pessoas direta ou indiretamente relacionadas ao desenvolvimento das atividades agrárias.