Responsible for the Project:
Ronaldo Porto Macedo JúniorStart date: 01/01/2018
Nature of the Project: Research
Project Status: In progress
O projeto propõe-se a analisar os aspectos jurídicos mais relevantes derivados da relação entre Direito, mídia e comunicação social, especialmente os complexos temas que envolvem os limites dos direitos fundamentais à comunicação, à liberdade de expressão, proteção de intimidade e outros, a doutrina e jurisprudência brasileiras sobre a regulação e limitações, bem como a aplicação das normas aos múltiplos âmbitos de produção e difusão de informações.
