Trata-se de investigação científica desenvolvida em parceria com a Universidade de Salamanca (Espanha) tendo por objeto “O direito à educação e a Constituição”, inserida na linha de pesquisa “Estado e Direitos Humanos”, com evidente repercussão na área de Pedagogia, Administração e História, tendo em vista que a investigação pretende fomentar análise da educação no constitucionalismo brasileiro, considerando: a) o tratamento da educação na história constitucional; b) instrumentos de acesso à educação; c) promoção da educação pelo Direito; d) a educação como direito fundamental; e) sistemas de avaliação nos processos educacionais.
Research Projects
