PAF- Programa de Ações Afirmativas

O quadro docente dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito atualmente não tem conexão com o perfil social e identitário existente no Brasil. Há uma inegável barreira para o acesso e para a permanência de alunos de populações vulnerabilizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito, impedindo que tenham condições de galgar posições docentes a partir dos graus de mestre e de doutor em Direito. Sem a ultrapassagem dessa barreira de acesso e também de permanência, seria extremamente difícil conseguir modificar o perfil das Faculdades de Direito. E, com isso, também o das demais profissões jurídicas. Assim, o papel da pós-graduação para reverter esta situação é extremamente importante.

Nesse passo, o Programa de Pós-Graduação em Direito da USP aprovou o Programa de Ações Afirmativas (PAF) para a inclusão de pessoas dos grupos de pretos, pardos, índios e pessoas com deficiência, consistindo, em breve síntese, na oferta de vagas extras por parte de docentes que se voluntariarem a aderir ao programa. Tais vagas são vinculadas ao preenchimento de pessoas pertencentes a esses grupos e extintas, caso não preenchidas.

No âmbito da vulnerabilidade socioeconômica, para o acesso ao PPGD serão seguidos os parâmetros legais, estabelecidos pelo Estado de São Paulo, para a gratuidade das taxas de inscrição aos exames, e, no âmbito da permanência, bolsas de estudos serão disponibilizadas. Outras medidas também foram previstas no âmbito do PAF, como a aquisição de leitores de textos para as pessoas com deficiência visual e instalações adequadas para as pessoas com deficiências motoras, além de seminários para o acolhimento dos ingressantes portadores dessas e outras vulnerabilidades. Tudo isso será acompanhado por uma Comissão específica, criada especialmente para essa finalidade.

As normas referentes ao Programa de Ações Afirmativas podem ser abaixo consultadas: