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Banca de defesa - Dissertação de Mestrado

A Determinação Judicial da Pena para as Pessoas Jurídicas

Victor Campos Fanti

Data: 13 de abril de 2026

Horário: 9h00

Local: Auditório Arcadas – 4º andar do Edifício Dalmo de Abreu Dallari (Anexo I)

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Banca de defesa - Dissertação de Mestrado

Direito, raça e gênero: o feminismo negro, a interseccionalidade e a luta por direitos

Bruna de Oliveira Farias

Data: 13 de abril de 2026

Horário: 10h00

Local: Banca Remota

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Banca de defesa - Tese de Doutorado

O secularismo da República Francesa e as mulheres muçulmanas

Marina Amendola Pinheiro

Data: 13 de abril de 2026

Horário: 15h00

Local: Auditório Arcadas – 4º andar do Edifício Dalmo de Abreu Dallari (Anexo I)

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Banca DD - Tese de Doutorado Direto

Níveis de Política Pública e o Âmbito de Incidência do Modelo Criminal Não Violento: a determinação do suporte fático abstrato de práticas não violentas a partir de uma visão brasileira

Gessika Christiny Drakoulakis

Data: 13 de abril de 2026

Horário: 15h00

Local: Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. - Andar térreo do Prédio Histórico

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Banca de defesa - Tese de Doutorado

INEFICÁCIA E REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 11.101/2005

Carolina Mansur da Cunha de Grandis

Data: 13 de abril de 2026

Horário: 16h00

Local: Sala do Júri - Prédio Histórico - Térreo

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Banca de defesa - Dissertação de Mestrado

O assédio moral organizacional na relação entre plataformas digitais e entregadores motociclistas

Juliana Varela de Albuquerque Dalprá

Data: 14 de abril de 2026

Horário: 9h00

Local: Auditório Arcadas

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Banca de defesa - Tese de Doutorado

Estrutura e processo decisório na jurisdição constitucional: Análise comparativa e impacto na qualidade da atividade judicial

Adriana Fragalle Moreira

Data: 14 de abril de 2026

Horário: 10h00

Local: Banca Remota

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Banca de defesa - Dissertação de Mestrado

Participação no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Marcelo Almeida Corrêa

Data: 14 de abril de 2026

Horário: 14h00

Local: Banca Remota

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Banca de defesa - Dissertação de Mestrado

Discurso jurídico, indeterminação e legitimidade na aplicação do direito: análise introdutória à luz do julgamento da ADI 5.529/DF relativa ao art. 40, parágrafo único, da Lei n. 9.279/96

Paulo Armando Innocente de Souza

Data: 14 de abril de 2026

Horário: 19h45

Local: Banca Remota

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Banca de defesa - Tese de Doutorado

O direito de informação do acionista na sociedade anônima

Rafael Setoguti Julio Pereira

Data: 16 de abril de 2026

Horário: 14h00

Local: Sala do Júri

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