A Dinâmica do Controle Externo e o Processo no Tribunal de Contas da União (DES 5888)

Objetivos:
O objetivo da disciplina é aprofundar o tema da dinâmica da jurisdição de contas, tomando por referência um dos principais órgãos do sistema nacional de controle, o Tribunal de Contas da União. O curso passará pelos diferentes processos administrativos do Tribunal, sua moldura constitucional, a interface com os Poderes e as questões atuais mais relevantes no tema do Controle. A disciplina se insere dentro do projeto acadêmico do Controle e dialogará com as pesquisas que vêm sendo desenvolvidas dentro da linha de pesquisa Direito Administrativo e Sociedade.

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