A (In)Eficiência da Recuperação das Empresas em Crise: Problemas e Soluções (DCO5965)

Objetivos:
Estudo sistematizado do direito das empresas em crise a partir de aspectos voltados à eficiência da recuperação de empresas tal como posto na ordenação jurídica brasileira atualmente. Decorridos mais de quinze anos da vigência da Lei n. 11.101/05, muitas são as críticas acerca de sua efetividade para a recuperação das empresas em crise. O estudo do direito das empresas em crise a partir da ideia de eficiência é o objetivo deste curso, com especial destaque para os problemas e as possíveis soluções para aprimoramento da ordenação jurídica nesse aspecto, sobretudo diante das recentes iniciativas de reforma da lei concursal. CONTEÚDO (EMENTA): 1. Passado, presente e futuro do direito concursal. Alterações das legislações de insolvência a partir da ideia de eficiência da recuperação das empresas em crise no Brasil. 2. Fundamentos do Direito das empresas em crise. Justificativa para um procedimento concursal. A opção pela superação do estado de crise da empresa. Preservação da empresa e recuperação do crédito como norte dos sistemas de insolvência. 3. Interesses envolvidos no processo de insolvência. A recuperação do crédito e o papel dos credores. Interesse público na superação da crise das empresas. Interesse coletivo e os stakeholders. O equilíbrio de interesses e o papel do juiz da insolvência. 4. A estrutura da ordenação jurídica sobre insolvência. (In) eficiências e necessárias alterações. Análise estruturalista da insolvência. 5. A função da ordenação jurídica sobre insolvência. Conceitos de insolvência, insolvabilidade e inadimplemento. Análise econômica da insolvência. Função social da empresa e a insolvência. 6. A universalidade do juízo da insolvência. Histórico. Noções gerais. Problemas de competência. Análise funcional da universalidade. Soluções estruturais como desdobramento da eficiência do sistema concursal. 7. A insolvência a partir de questões institucionais. O papel do Poder Judiciário no sistema de insolvência. A especialização em matéria empresarial. O papel da jurisprudência. O administrador judicial e os demais auxiliares do juízo no processo de saneamento da crise. 8. Métodos alternativos de resolução de disputas na recuperação judicial. Mediação, negociação e conciliação na recuperação judicial. Principais desafios. 9. Modelos de ordenação sobre insolvência na legislação estrangeira. Estudo dos sistemas de insolvência estrangeiros. Convergência de sistemas voltado à efetiva recuperação das empresas em crise. 10. A (in)eficiência da ordenação brasileira sobre insolvência. Principais problemas. 11. Soluções para a recuperação das empresas em crise. Alterações legislativas. Aprimoramentos estruturais. A função da jurisprudência. 12. Insolvência transfronteiriça. O sistema brasileiro de insolvência, a ausência de regras sobre insolvência transnacional e a ineficiência da ordenação para tratar do tema. 13. Principais propostas de alteração legislativa em matéria de insolvência: análise crítica a partir da ideia de eficiência.

Bibliografia:
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