Aspectos Jurídicos da Produção Social do Espaço Urbano (DEF 5869)

Créditos:8

Ativação:05/01/2021

Curso:Mestrado/Doutorado

Expiração:05/01/2026

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Objetivos:
1. Investigar os vínculos entre o direito positivo e a produção social do espaço urbano, sublinhando a tensão entre a dogmática jurídica consolidada e as novas manifestações históricas da propriedade e do processo de acumulação de capital.

2. Investigar os limites do direito urbanístico na regulação da produção social do espaço urbano, tendo em vista a heterogeneidade dos institutos e das políticas incidentes sobre o território e o modo como o desenvolvimento urbano, apoiado na produção capitalista do espaço, é contraditório e expõe a tensão entre a produção social das cidades e a apropriação privada do excedente pelos proprietários individuais.

3. Pesquisar o papel da forma jurídica na construção das hierarquias sócio-territoriais, indicando os limites do direito urbanístico na reversão da segregação do território e na efetivação de uma suposta justiça urbana.

4. Investigar os pressupostos jurídicos da urbanização do capital e das determinantes socioeconômicas da renda da terra, indicando o papel da forma jurídica no bloqueio/desbloqueio do chamado direito à cidade.

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