Controle de Convencionalidade e a Interpretação dos Direitos Humanos (DIN 5940)

Objetivos:
A disciplina visa o estudo do instituto do controle de convencionalidade na temática dos direitos humanos, sua origem, seu uso no plano doméstico e internacional, com foco na situação brasileira e no sistema interamericano de direitos humanos. Busca-se, como corolário do estudo do controle de convencionalidade, a análise da interpretação internacionalista dos direitos humanos em um ambiente de pluralidade de ordens jurídicas e em face de interpretações locais realizadas pelas Supremas Cortes dos Estados. Com isso, será estudado o diálogo entre tribunais internacionais e nacionais e as possibilidades de conciliação entre os diferentes níveis de proteção de direitos humanos existentes na atualidade. Por fim, será discutida a implementação desse controle no Brasil até o presente e suas perspectivas para o futuro.

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