Direito e Políticas Públicas: Método e Aplicações (DES 5892)

Objetivos:
O objetivo desta disciplina é discutir as aptidões analíticas da abordagem Direito e Políticas Públicas. Isso deve ser feito de um lado, a partir da revisão da bibliografia disponível sobre o assunto, relativamente escassa (CLUNE, MORAND, CAILOSSE, entre outros). De outro lado, a partir da seleção de temas e estudos aplicados com base nessa abordagem, buscando identificar e organizar, segundo um sentido sistemático, os quadros conceituais e estratégias epistemológicas por eles adotados. O resultado esperado é desenvolver o potencial aplicado da abordagem DPP, discutindo de que forma essa abordagem amplia a capacidade de compreensão e enfrentamento de problemas jurídicos concretos em Direito Público.

Bibliografia:
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de (2007). Prefácio. Políticas públicas no Brasil. Gilberto Hochman, Marta Arretche e Eduardo Marques (organizadores). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, p. 9-10.
AUER, A.; DELLEY, J.-D.; HOTTELIER M.; MALINVERNI, G. (2001). Avant-propos. Aux confins du droit: essais en l’honneur du Professeur Charles-Albert Morand. Andreas Auer et al (orgs.). Faculté de Droit de Genève. Bâle; Genève; Munich: Helbing et Lichtenhahn.
BUCCI, M.P.D., e COUTINHO, D (2017). Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas,. In: Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. (Coutinho; Foss e Moualem, orgs.). São Paulo: Blucher.
BUCCI, Maria Paula Dallari (2019). Pesquisa jurídica em políticas públicas. In Pequisa em Direito: Métodos, Técnicas e Abordagens, Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Marina Feferbaum (orgs.). São Paulo: Saraiva (no prelo)
CAILLOSSE, Jacques (1999). Morand Charles-Albert, Le droit néo-moderne des politiques publiques, coll. « Droit et Société », 1999. In: Droit et société, n°42-43, 1999. Justice et Politique (II) pp. 511-519; disponível em http://www.persee.fr/doc/dreso_0769-3362_1999_num_42_1_1762. Acesso em 06/06/2016.
CAILLOSSE, Jacques (2000). Le droit comme méthode? Réflexions depuis le cas français. In L’analyse des politiques publiques aux prises avec le droit. Didier Renard, Jacques Cailosse, Denys de Béchillon (orgs.). Paris: LGDJ, p. 27-68.
CHRISTENSEN, R. K. International Nongovernmental Organizations: Globalization, Policy Learning, and the Nation-State.
CLUNE, William H. (1983). A Political Model of Implementation and Implications of the Model for Public Policy, Research, and the Changing Roles of Law and Lawyers, 69 Iowa L. Rev. 47.
CLUNE, William H. (1993). Law and Public Policy: Map of an Area. 2 Southern California Interdisciplinary Law Journal 1.
CLUNE, William H. (2011). Legal Disintegration and a Theory of the State, 12 German L.J. 186.
COUTINHO, Diogo R (2013). O direito nas políticas públicas. In A política pública como campo multidisciplinar (Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faris, orgs.). São Paulo: Ed. Unesp/Ed. Fiocruz, pp. 181-200.
DURAN, Patrice (2004). Genèse de l’analyse des politiques publiques. In Dicionnaire des Politiques Publiques. Laurie Boussaquet, Sophie Jacquot e Pauline Ravinet (coords.) Paris: Les Presses de Sciences Po, pp. 232-241.
EASTON, David (1970) [ed. original 1966]. Estratégias alternativas de pesquisa teórica. In Modalidades de análise política. David Easton. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
FARAH, Marta (2016). Análise de políticas públicas no Brasil: de uma prática não nomeada à institucionalização do “campo de públicas”. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 50 (6): 959-979, nov/dez 2016.
GASPARDO, Murilo (2018). Pesquisa empírica e Teoria do Estado: a experiência da avaliação legislativa da Emenda do Programa de Metas. Revista de Estudos Empíricos em Direito (Brazilian Journal of Empirical Legal Studies), vol. 5, n. 3, dez 2018, p. 30-49.
KIM, Kiyoung (2014). The relationship between the law and public policy: is it a chi-square or normative shape for the policy makers? Social Sciences. Vol. 3, No. 4, pp. 137-143.
KREIS, Anthony Michael, e CHRISTENSEN, Robert K. (2013) Law and public policy. The Policy Studies Journal, vol. 41, n. S1, p. S38-52.
LE GALÈS, Patrick, e VEZINAT, Nadège. L’État recomposé. Paris: PUF, 2014.
LOWI, Theodore J (2003). Law vs. Public Policy: A Critical Exploration. Cornell Journal of Law and Public Policy: Vol. 12: Iss. 3, Article 2.
MACHADO, Maira Rocha (2017) O estudo de caso na pesquisa em direito. Machado, Maíra Rocha (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, p. 357-390.
MORAND, Charles-Albert (1999). Le droit neo moderne des politiques publiques. Paris: LGDJ.
OSTROM, Elinor (2007). Institutional rational choice: an assessment of the institutional analysis and development framework. In: Theories of the policy process. Paul Sabatier (org.). Colorado: Westview Press, 2007. p. 21-63.
OSTROM, Elinor (2011) [1990]. El gobierno de los bienes comunes. La evolución de las instituciones de acción colectiva. 2a ed. em espanhol. Tradução e revisão técnica de Leticia Merino Pérez. México: Fondo de Cultura Económica/Universidad Nacional Autónoma de México.
RENARD, Didier. L’analyse des politiques aux prises avec le droit, brèves remarques sur un débat. In L’Analyse des Politiques Publiques aux Prises avec le Droit. Didier Renard, Jacques Cailosse e Denys de Béchillon (coords.). Paris: LGDJ, 2000, pp. 9-26;
SABATIER, Paul (2007). Introduction: the need for better theories. In: Theories of the policy process. Paul Sabatier (org.). Theories of the policy process. Colorado: Westview Press, 2007. p. 3-20.
SEIDMAN, Ann; SEIDMAN, Robert B. (2009). ILTAM: Drafting Evidence-Based Legislation for Democratic Social Change, Boston University Law Review, vol. 89, p. 435-485.
TEUBNER, Gunther (1988). After legal instrumentalism? Strategic models of post-regulatory law. In Dilemmas of law in the welfare state. De Gruyter/European University Institute, pp. 299-326.