Direito Penal Econômico (DPN5761)

Créditos:08

Ativação:08/06/2016

Curso:Mestrado e Doutorado

Expiração:08/06/2021

1) Estudar o conceito de direito difuso. 2) Estudar o reflexo do direito difuso no âmbito criminal. Estudar o avanço do direito penal em novas áreas, investigando, desde logo, os reais motivos do direito penal difuso, refletindo-se quanto a efetiva necessidade e eficácia da tutela penal dos interesses difusos. 3) Averiguar e analisar as normas de direito difuso na Constituição brasileira. 4) Refletir sobre as normas de direito penal difuso e sua eficácia no país, discutindo as principais propostas de mudanças. 5) Estudar o avanço do direito penal em novas áreas, investigando, desde logo, os reais motivos de tal intervencionismo, passando-se posteriormente, para uma reflexão complexa quanto a efetiva necessidade e eficácia do Direito Penal Econômico, analisando a dubiedade direito administrativo-econômico x direito penal, colocando em causa a estrutura do direito administrativo e do Direito Penal. 6) Examinar a evolução normativo -penal econômica e a consequente modificação das funções e competências do Poder Judiciário. 7) Analisar casos relacionados ao direito penal econômico, expondo as vantagens e desvantagens do novo intervencionismo criminal.

AFTALIÓN, Enrique R. Derecho Penal Administrativo. Con colaboraciones de Laureano Landaburu, Julio Cueto Rúa e Carlos Jáuregui. Buenos Aires, Arayú, 1955. ARAUJO JÚNIOR, João Marcello de. O direito penal econômico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v.7., n.25, p. 142-156, jan./mar. 1999. ARAÚJO, João Marcelo de. Crimes contra a ordem econômica, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1995. AGUADO, Paz M. de la Cuesta – Derecho penal del medio ambiente. Editorial Trotta, Madrid, 1997. ALMEIDA, Elna Leite Ávilla e MONTEIRO, Ione de – O Estudo de Impacto Ambiental – licenciamento – responsabilidade criminal. Revista do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1992,n. 27 ALVIM, Arruda e all – Código do Consumidor Comentado, 2a edição, Revista e Ampliada, Editora Revista dos Tribunais, 1995. ARMELIN, DONALDO – Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente. Revista dos Advogados. São Paulo, 1992, no. 37. AZEVEDO, Tupinambá Pinto de – Ação penal e processo na lei ambiental . Revista de Direito Ambiental, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1998, no. 12. BARROSO, Luiz Roberto – A proteção do meio ambiente na Constituição brasileira, Revista Forense, Rio de Janeiro, 1992, vol. 317. BASTOS, Celso Ribeiro – A tutela dos interesses difusos no Direito Constitucional brasileiro. Revista Vóx Legis. São Paulo, 1981, vol. 152. BENJAMIN, Herman A .W – Crimes contra o Meio Ambiente: uma visão geral . 12º Congresso Nacional do Ministério Público. Fortaleza, 1998, Livro de Teses, tomo 2. BITENCOURT, César – Transação Penal e suspensão do processo à luz da lei no. 9605/98. Boletim do IBCCRIM, São Paulo, 1998, no. 73. BONALUME, Wilson Luiz – Crimes contra o meio ambiente, RT, São Paulo, 1989, vol. 644. BORGES, Guiomar Teodoro – Crime ecológico e sua competência jurisdicional. Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo, RT, 1993. BORGES, Paulo Cesar – Crime Organizado., Edições APMP, São Paulo, 2000. BUGALHO, Nelson Ribeiro. Crime de poluição do artigo 54 da Lei 9605/98. Revista do Direito Ambiental. São Paulo, 1998, no. 11. CARVALHO, Márcia Dometila Lima de. Fundamentação constitucional do direito penal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1992. CASTELO, Dora Bussab e MATTA, Natália Fernandes Aliende – Manual dos Crimes contra as relações de consumo. , Cenacon- Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, Imprensa Oficial, 1999, São Paulo. CATENACCI, Mauro – La tutela penale dell” ambiente. Cedam.Milão, 1996 CAZETA, Ubiratan – O dano ambiental e o processo penal. Revista do Direito Ambiental. São Paulo, 1999, no. 15. CARVALHO, Érika Mendes – Tutela penal do patrimônio florestal brasileiro, Ed. RT, São Paulo, 1999. COSTA, Helena Regina Lobo da. Direito penal ambiental: viabilidade, efetividade, tutela por outros ramos do direito. São Paulo: Saraiva, 2010. COSTA JR, Paulo José da – Direito Penal Ecológico, Forense, Rio de Janeiro, 1996. COSTA JR, Paulo José da – Crimes contra o Consumidor. Editora Jurídica Brasileira, São Paulo, 1999. COSTA JR, Paulo José da – Comentários ao Código de Proteção do Consumidor, Editora Saraiva, 1991, coordenação Juarez de Oliveira. COSTA JR, Paulo José da Costa et all, – Crimes de Colarinho Branco, Editora Saraiva, São Paulo, 2000. DEL ROSAL, Juan – Derecho penal de sociedad anónimas, Madrid, 1971. DELLIS, Georges. Droit pénal et droit administratif: l´influence des principes du droit pénal sur le droit administratif répressif. Paris, Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1997. DIAS, Edna Cardoso – Manual de Crimes Ambientais. Ed. Mandamentos , Belo Horizonte, 1999. DIAS, Jorge de Figueiredo – Sobre o papel do direito penal na proteção do ambiente. Revista de Direito e Economia, 1978, v. 4, fasc, 1. DOTTI, Rene Ariel – Meio ambiente e proteção penal, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1990, vol. 655. DOTTI, René Ariel. Os atentados ao meio ambiente : responsabilidade e sanções penais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, Volume 2, Fascículo 7, jul./set. 1994, p. 117-139. DIAS, Jorge de Figueiredo et alli, Temas de Direito Penal Econômico, Org, Roberto Podval, Editora revista dos Tribunais, São Paulo, 2001. FERREIRA, Ivete Senise – O direito penal ambiental. Revista dos Advogados. São Paulo, 1991, v.35. FERREIRA, Ivete Senise – Tutela penal do patrimônio cultural. São Paulo, RT, 1995. FERREIRA FILHO, Edward – As pessoas jurídicas como sujeito ativo do crime na Lei 9605/98. Revista de Direito Ambiental, RT 1998, no. 10, São Paulo. FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin e SILVA, Solange Teles da. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9605/98. , Revista de Direito Ambiental, São Paulo, RT, 1998, no. 10. FIORILLO, Celso A. Pacheco e RODRIGUES, Marcelo Abelha – Manual de Direito ambiental e legislação aplicável, 2a ed. Max Limonad., 1999, São Paulo. FONSECA, Antonio Cesar Lima – Direito Penal do Consumidor, Código de Defesa do Consumidor e Lei 8137/90. Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre. 1999. FRAGOSO, Fernando – Os crimes contra o meio ambiente no Brasil. Revista Forense, Rio de Janeiro, 1992, vo. 317. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Direito penal econômico e direito penal dos negócios. Revista de Direito Penal e Criminologia, Rio de Janeiro, n. 33, p. 122-129, jan./jun. 1982. FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga – Direito da Concorrência- Case Law, Editora Singular, São Paulo, 2000. FREITAS, Gilberto Passos e FREITAS, WLADIMIR – Crimes contra a Natureza, 5a ed. Revista dos Tribunais, 1997, São Paulo. GALLINO, Miranda – Delitos contra el orden económico. Buenos Aires, 1970 GOMES, Luiz Flávio – Proteção penal do meio ambiente, RT, São Paulo, 1991, vol. 673. GOMES, Celeste Leite dos Santos Pereira – Crimes contra o meio ambiente: responsabilidade e sanção penal, Editora Juarez de Oliveira, 2a edição, São Paulo, 1999. GRINOVER, Ada Pellegrini et alli, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor , comentado pelos autores do Anteprojeto, 5a edição, revista, atualizada e ampliado, Forense, Rio de Janeiro, 1997. INSOLERA, Gaetano – Diritto penale e criminalitá organizzata, Ed. Il Mulino, Bologna, 1996. LAZZARINI, Marilena et alli – Código de Defesa do Consumidor, Anotado e Exemplificado pelo IDEC, ASV Editora Ltda, 1991, São Paulo. LENZI, Carlos Alberto Silveira – Código do Consumidor Comentado, Editora Consulex, Brasília, 1991. LITTMANN -MARTIN, M.J – A proteção penal do ambiente no Direito Francês, Revista de Direito Ambiental, São Paulo. RT, 1997, no. 5. LYRA, Roberto. Crimes contra a Economia popular, Rio de janeiro, 1940. MAIA, Rodolfo Tigre. Dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Edit. Malheiros, São Paulo, 1996. MALTA, Pierre di. Droit fiscal Pénal. Paris, Presse universitaires de France, 1992. MARTÍNEZ-BUJÁN PÉREZ, Carlos. Derecho penal económico: parte especial. Valencia, Tirant lo blanch, 1999. MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Crimes contra a ordem tributária. Conferencista inaugural José Carlos Moreira Alves. Relatório do XIX simpósio Fátima Fernandes de Souza Garcia e Vittorio Cassone. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995. MAZLOUM, Ali. Crimes do Colarinho Branco, Editora Síntese, Porto Alegre, 1999. MESTIERI, João. Direito penal econômico. Revista de Direito Penal e Criminologia, Rio de Janeiro, n. 33, p. 190-195, jan./jun. 1982. MIAHLE, Jorge Luis – Dos crimes internacionais em matéria ambiental: uma abordagem do direito intergerações 5 anos após a ECO-92 – Congresso Internacional de Direito Ambiental. São Paulo, Imprensa Oficial, 1997. MILARÉ, Edis – Direito do Ambiente, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2000. MILARÉ, Edis – A nova tutela do ambiente. Anais do 3º Congresso Internacional de Direito Ambiental: a proteção jurídica das florestas tropicais. Org. Hermann de V. Benjamin, São Paulo, Imesp, 1999. MONTEIRO, Antonio Pinto – O papel dos consumidores na política ambiental , São Paulo, Revista de Direito Ambiental, RT, 1998, no. 11. MONTEIRO, Manoel Ignácio Torres e ZAGO, Andrea Steuer. Crimes Ambientais – a nova responsabilidade da empresa, São Paulo, Revista de Direito Ambiental, RT, 1998, no. 12. NUNES, Luiz Antonio Rizzato – O código de defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial, Editora Saraiva , São Paulo, 1997. PATERNITI, Carlo. Diritto penale dell´economia. Torino, G. Giappichelli Editore, 1992. PEDRAZZI, Cesare e COSTA JR, Paulo José da – Direito Penal Societário, Editora Malheiros, 2a edição, São Paulo, 1996. PEDRAZZI, Cesare e COSTA JR, Paulo José da. Tratado de direito penal econômico: direito penal das sociedades anônimas. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1973. PIMENTEL. Manoel Pedro. Direito Penal Econômico. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1973. PIMENTEL, Manoel Pedro – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Editora Revista dos Tribunais, 1987, São Paulo. PERES, Carlos Martinez-Bujan, Derecho Penal Económico, Parte General, Editora Tirant lo blanch libros, Valencia, 1998. PIERANGELLI, José Henrique – Ecologia, Poluição e direito penal. Justitia. São Paulo, 1981, vol. 113. PRADO, Luiz Regis – Direito Penal Ambiental, São Paulo, ed. RT, 1992. PRADO, Luiz Regis – Crimes contra o Ambiente, com anotações à lei 9605/98, atualizado com a MP 1710/98, Editora Revista dos Tribunais, 1998, São Paulo. PRADO, Luiz Regis – Princípios penais de garantia e a nova lei ambiental: Boletim do IBCCRIM. Edição Especial do IV Seminário Internacional do IBCCRIM, 1998, no. 70. REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2013. REIS BRAVO, Jorge dos. A tutela penal dos interesses difusos a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do patrimônio cultural. Coimbra, Coimbra Ed., 1997. RIOS, Rodrigo Sánchez – O crime fiscal, Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1998. RIOS, Rodrigo Sánchez. Reflexões sobre o delito econômico e a sua delimitação. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.774, p.432-448, mai.2000. SALOMÃO, Heloísa Estellita (coord.). Direito Penal Empresarial. São Paulo, Dialética, SANTANA VEGA, Dulce María. La proteción penal de los bienes jurídicos colectivos. Madrid, Dykinson, 2000. SANTOS, Juarez Cirinino dos. Direito penal econômico. Revista de Direito Penal e Criminologia, Rio de Janeiro, n.33, p. 196-201, jan./jun. 1982. SHECAIRA, Sergio Salomão – A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e o Direito Ambiental. O novo em Direito Ambiental. Org. Marcelo Varella e Roxana Cardoso Borges. Del Rey, 1998, Belo Horizonte. SHECAIRA, Sergio Salomão – Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. SHIBER, Benjamin M. Abusos do poder econômico, São Paulo, 1996. SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo, Malheiros, 1997. SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito penal econômico como direito penal de perigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito penal supra-individual: interesses difusos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. SOUZA, Luciano Anderson de. Direito Penal Econômico: fundamentos, limites e alternativas. São Paulo: Quartier Latin, 2012. SOUZA, Luciano Anderson de. Expansão do Direito Penal e Globalização. São Paulo: Quartier Latin, 2006. TIEDEMANN, Klaus. Poder económico y delito: introducción al derecho penal económico y de la empresa. Barcelona, Ariel, 1985. TOURINHO NETO, Fernando da Costa – O dano ambiental. São Paulo, Revista de Direito Ambiental, RT, 1996, no. 3. VILLEGAS, Hector B. Régimen penal tributario argentino, Ed. Depalma, Buenos Aires, 1995.

Ministrantes

Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia

Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia