Estudo da Coisa Julgada e outros Institutos de Imunização da Decisão Judicial no Processo Civil Brasileiro (DPC 5892)

Objetivos:
Propiciar aos alunos conhecimentos científicos e visão crítica sobre o tema coisa julgada, principalmente no Direito Processual Civil, colocando-os em perspectiva temporal diante do advento do novo Código de Processo Civil brasileiro

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