Interpretação e Aplicação no Direito Tributário (DEF5868)

Objetivos:
A disciplina tem o objetivo de explorar os temas da interpretação e da aplicação do Direito, sob as perspectivas da Teoria Geral do Direito e da Filosofia do Direito e com base em exemplos de Direito Tributário. A disciplina Interpretação e Aplicação no Direito Tributário busca: (a) capacitar o aluno a refletir criticamente, com utilização das categorias fundamentais da Teoria do Direito aplicadas ao Direito Tributário; (b) capacitar o aluno a interpretar e argumentar no âmbito do Direito em geral, notadamente no Direito Público e com ênfase no Direito Tributário, de acordo com as categorias fundamentais da Teoria do Direito; (c) capacitar o aluno a estudar casos de acordo com as categorias fundamentais da Teoria do Direito, reconhecendo a equivocidade dos textos legais e a indeterminação das normas e do Direito em geral, e empregando os instrumentos da Teoria da Argumentação, especificamente com relação ao Direito Tributário.

BIBLIOGRAFIA: A bibliografia indicada é apenas uma dentre tantas outras. Cabe ao aluno efetuar a sua própria pesquisa, sendo indispensável a consulta a revistas jurídicas e a monografias, tanto brasileiras quanto estrangeiras.

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