O Código Civil: Proposta de Emendas e Revisões I (DCV5917)

Objetivos:
Analisar as propostas de revisões e emendas em tramitação no Congresso Nacional, pretendendo alterações do CC/02, sem excluir a possibilidade dos alunos, com apoio dos Docentes, indicar novas proposições necessárias para a atualização do Código Civil. Criticar e estudar os artigos da lei a serem alterados, com análise das propostas de emendas formuladas e sugeridas. As propostas refletem a crítica da doutrina e a análise dos julgadores sobre os textos. Nessa disciplina, far-se-á uma investigação comparativa da disciplina dos institutos modificados na Parte Geral do Código Civil, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil. A publicação do texto do novo Código Civil brasileiro (Lei n.º 10.406/02) suscitou amplo debate e já há vasta bibliografia sobre a temática até sistematizada. Mas é oportuno e de extrema relevância aprofundar os estudos sobre as inúmeras propostas de alterações que já estão em tramitação no Congresso Nacional, seja quanto à Teoria Geral de Direito, Teoria Geral das Obrigações, Contratos, Direito de Propriedade, Família e Sucessões, bem como questões de Direito Intertemporal. Procurar-se-á ver a harmonia das propostas com o sistema implantado e o mérito das referidas proposições, proporcionando subsídios para avaliar a procedência ou improcedência destas propostas, bem como a sugestão de outras em que o Projeto de Lei supra mencionado foi omisso. Conteúdo: PARTE GERAL: 1. Novas técnicas legislativas: codificações e microssistemas jurídicos; 2. A problemática do embrião como sujeito de direitos; 3. A redução da maioridade civil e suas implicações no Direito Penal brasileiro; 4. Direitos da personalidade: polêmica quanto sua caracterização e quanto à limitação voluntária; 5. Tutela geral dos direitos da personalidade: legitimação; 6. Responsabilidade civil do Estado: decorrente das intervenções do Estado no domínio econômico; 7. Teoria da consubstanciação do negócio jurídico; 8. Defeitos do negócio jurídico: erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores; 9. Prescrição e Decadência: aspectos controvertidos acerca dos prazos prescricionais e decadenciais; 10. Aspectos relevantes da prova no Direito Civil: documentos eletrônicos ou em meio magnéticos; 11. Presunções no Código Civil de 2002 e conseqüências da recusa à perícia médica; PARTE ESPECIAL – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: 12. Obrigações genéricas e indivisíveis: propostas de alteração dos respectivos artigos do Código Civil de 2002; 13. Cessão de crédito e compensação: semelhanças e diferenças entre estes institutos jurídicos; 14. Assunção de dívida: modalidades e suas conseqüências jurídicas; 15. Taxa dos juros legais: polêmicas em torno do art. 406 do novo Código Civil; DIREITO DOS CONTRATOS: 16. “Liberdade de contratar” e “liberdade contratual”: limitação pela função social do contrato; 17. Aplicação da cláusula geral da boa-fé nas várias fases contratuais; 18. Contratos de adesão: definição e conseqüências jurídicas; 19. Contratos atípicos: discussão em torno das regras aplicáveis; 20. Oferta ao público; 21. Evicção: quantum debeatur; 22. Teoria da imprevisão; 23. Contrato de compra e venda: exigência da certidão negativa; 24. Contrato de troca ou permuta: outorga conjugal; 25. Contrato de prestação de serviços e contrato de trabalho: semelhanças e distinções; 26. Contrato de depósito: controvérsias em torno deste tipo contratual; 27. A cláusula geral da boa-fé no contrato de seguro; RESPONSABILIDADE CIVIL: 28. Aplicação do instituto da responsabilidade civil nas relações familiares; 29. Responsabilidade civil do incapaz; 30. Indenização: problemática do dano moral – prova e quantificação; reparação natural ou específica e reparação pecuniária ou indenizatória; ofensa aos direitos da personalidade.

Bibliografia:
AÉBY, Frédéric. La propriété des appartements. Bruxelas: Établissements Émile Brulart, 1960.
ALAGNI, Sérgio. Famiglia e rapporti tra coniugi nel nuovo diritto. Milano: Giuffré, 1979.
ALMEIDA, José Luiz Gavião de. O novo estatuto da família. In: O Direito de Família e a Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989.
ALMEIDA COSTA, Mario Júlio de. Obrigações. 4. ed. Coimbra: Coimbra, 1984.
ALTAVILA, Jayme de. Origem dos Direitos dos Povos. 2. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1961.
ALVES, Alaor Caffé. Lógica: pensamento formal e argumentação. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2002.
ALVES, Geraldo Magela. (Org.). Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Fo-rense, 1992.
ALVIM, Agostinho Neves de Arruda. Da inexecução das obrigações e suas conseqüências. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
ALVIM, Thereza et al. Código do Consumidor Comentado. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tri-bunais, 1994.
AMAR, Ayush Morad; AMAR, Marcelo J. Ayush. Investigação de paternidade e maternidade: aplicações médico-legais do DNA. São Paulo: Ícone, 1991.
ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigações em geral. 2 vols. 3. ed. Coimbra: Alme-dina, 1980.
______; LIMA, Pires de. Código Civil Anotado. Coimbra: Almedina, 1987.
ARIAS, José. Derecho de família. Buenos Aires: Guillermo Kraft, 1943.
ARRUDA ALVIM Netto, José Manoel de et al. Código do Consumidor Comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
ASCARELLI, Tullio. Contrato misto, negócio indireto, “negotium mixtum cum donatione”. In: Revista dos Tribunais. vol. 952, nov/2012, p. 27. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Dever de coabitação, inadimplemento. São Paulo: José Bushatski, 1976.
______. Do concubinato ao casamento de fato. Belém: CEJUP, 1987.
BENJAMIN, Antonio Herman Vasconcellos; et al. Comentários ao Código de Defesa do con-sumidor. São Paulo: Saraiva, 1991.
______. Alienação fiduciária em garantia de bem móvel e imóvel. Revista da Faculdade de Direito. Fundação Armando Álvares Penteado, v. 1, p. 61-81, 2002.
______. Teoria Geral das Obrigações: responsabilidade civil. 10. ed., São Paulo: Atlas, 2004.
______. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Novos estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2009.
______. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
______. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social. In: FILO-MENO, José Geraldo Brito; WAGNER JR., Luiz Guilherme bda Costa; GONÇALVES, Renato Afonso (coord.).O Código Civil e sua interdisciplinariedade. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
______. Negócio jurídico e declaração negocial (noções gerais e formação da declaração negocial). 1986. Tese (Doutorado) – Tese para o concurso de Professor Titular de Direito Civil da USP, São Paulo.
BDINE Junior Hamid Charaf. Cessão de posição contratual. 2.ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
BETTI, Emilio. Teoria Generale del Negozio Giuridico. Collana: Universita Di Camerino. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2002.
BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. 6 vols. 11. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1956.
______. Teoria Geral do Direito Civil. 2. ed. rev. e atual. por Caio Mario da Silva Pereira. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1980.
______. Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1946.
______. Direito de Família. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1953.
______. Direito de Sucessão. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1953.
BIANCA, C. Massimo. Diritto Civile. Vol. 4: L’Obbligazione. Milão: Giuffrè, 1990.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Univer-sitária, 1991.
______. Reparação civil por danos morais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
______. Da Lesão no Direito Brasileiro Atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BLOMEYER, Arwed. Allegemeines Schuldrecht. 4. ed. Berlin: Duncker & Humblot, 1969.
BOBBIO, Norberto. Teoria della norma giuridica. Torino: Giappichelli, 1958.
______. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Cláudio Cicco e Maria Salete C. J. Santos. São Paulo-Polis-Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1989.
BORGHI, Hélio. União Estável e casamento. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
______. Da renúncia e da ausência no Direito Sucessório. São Paulo: Livraria Editora Uni-versitária de Direito, 1997. BUNTE, Hermann-Josef; HEINRICHS, Helmut. Aktuelle Rechtsfragen zur Freizeichnung nach dem AGB-Gesetz. Köln, 1985.
CAHALI, Yssef Said. Dano moral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
______. Dano e indenização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
______. Família e casamento. Doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1988.
______. Divórcio e separação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972.
______. O casamento putativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Di-reito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
CAPELO DE SOUSA, Rabindranath. Direitos da Personalidade. Coimbra: Almedina, 1995.
CARNEIRO, Nelson. Divórcio e anulação do casamento. Rio de Janeiro: Forense, 1951.
CARVALHO SANTOS, João Manuel de. Código Civil Brasileiro Interpretado. 14. ed. 35 vols. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1981.
CASILO, João. Dano à pessoa e sua indenização. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
CASTRO Y BRAVO, Federico. Derecho civil de Espana. Madrid: Ed. Civitas, 1984.
CHAVES, Antônio. Adoção, adoção simples e adoção plena. São Paulo: Revista dos Tribu-nais, 1980.
______. Directo das Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu; MACHADO, Antonio Cláudio da Costa (Org.). Código Civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 8. ed. São Paulo: Manole, 2015.
______. Pessoa natural e novas tecnologias. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 14, p. 45-63, 2011.

______. Responsabilidade civil e o risco do desenvolvimento nas relações de consumo. In: NERY, Rosa Maria de Andrade; DONNINI, Rogério. (Org.). Estudos em homenagem ao Pro-fessor Rui Geraldo Camargo Viana. 1ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 27-61.

______. O nascituro e a reprodução humana assistida no Código Civil. In: NANNI, Giovanni Ettore. (Org.). Temas relevantes do direito civil contemporâneo: reflexões sobre os cinco a-nos do Código Civil. Estudos em homenagem ao Professor Renan Lotufo. São Paulo: Atlas, 2008, p. 197-233.
______. Da responsabilidade civil no Código de 2002: aspectos fundamentais. Tendências do direito contemporâneo. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson. (Org.). O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas: estudos em homenagem ao professor Ricardo Pereira Lira. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 939-968.
______. O nascituro perante os Tribunais. A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Evolução e tendências. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 20, p. 222-232, 2007.
______. Estatuto jurídico do nascituro: o direito brasileiro. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueiredo. (Org.). Novo Código Civil. Questões controvertidas. Parte geral. São Pau-lo: Método, 2007, v. 6, p. 43-62.
______. Tendências da responsabilidade civil no direito contemporâneo: reflexos no Código de 2002. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueiredo. (Org.). Novo Código Civil: questões controvertidas. São Paulo: Método, 2006, v. 5, p. 583-606.
______. Bioética e direitos de personalidade do nascituro. Scientia Iuris (UEL), v. 7/8, p. 87-104, 2003.
______. Reprodução humana assistida: aspectos civis e bioéticos. Tese de Livre-docência. Ano de obtenção: 2001.
______. Bioética e dano pré-natal. Revista do Advogado (São Paulo), São Paulo, n.58, p. 62-77, 2000.
______. Tutela civil do nascituro. São Paulo: Saraiva, 2000. 380p.
CHRISTIANI, Roland. AIDS und Zufallsbekanntschaften: die Haftung des Virusträgers für die Infektion seines Partners. S. Roderer Verlag, Regensburg, 1993.
CIAN, Giorgio; TRABUCCHI, Alberto. Commentario breve al Codice Civile. 4. ed.,
Pádua: CEDAM, 1992.
CROME, Carlo. Teoria fondamentali delle obbligazioni nel diritto francese. Milão: Giuffrè, 1908.
COUTO E SILVA, Clovis do. A obrigação como processo, 4ª reimpressão, Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
CUNHA GONÇALVES, Luís. Da propriedade horizontal ou por andares. Lisboa: Ática, 1956.
CUPIS, Adriano de. I diritti della personalità. 2. ed. Milão: Giuffrè, 1959.
DANTAS, San Tiago. Direito de Família e das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
______. O conflito de vizinhança e sua composição. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1972.
DABUS MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas. Limitações urbanas ao direito de proprie-dade, São Paulo, Atlas, 2010.
______. Novas modalidades de família na pos-modernidade, São Paulo, Atlas, 2010.
______. Curso de Bioética e Biodireito, São Paulo, Atlas, 2010.
DABUS MALUF, Carlos Alberto; DABUS MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas. Curso de direito de família. 2. ed. São Paulo-SP: Saraiva, 2016. 835p.
______. Curso de direito civil: direito das obrigações / Washington de Barros Monteiro. Edi-ção atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf. 40. ed. São Paulo-SP: Saraiva, 2015. 455p.
______. Curso de direito civil: direito das coisas / Washington de Barros Monteiro. Edição atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf. 44. ed. São Paulo-SP: Saraiva, 2015.
______. A família na pós-modernidade: aspectos civis e bioéticos. Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 108, p. 221-242, 2013.
______. Limitações ao direito de propriedade, São Paulo, RT, 3. ed., 2011.
______. As condições no direito civil, São Paulo, Saraiva, 3. ed, 2011.
______. Código Civil Comentado, Coord. Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Sarai-va, 7. ed, 2010.
______. Condomínio Edilício; MARQUES. Márcio Antero Motta Ramos. São Paulo: Saraiva, 3. ed., 2009.
______. Código Civil Comentado – Prescrição, Decadência e Prova, São Paulo: Atlas, v. III, 2009 – Coord. Álvaro Villaça Azevedo.
______. Clausulas de inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade, 4. ed, São Paulo: RT, 2006.
______. A Transação no direito civil e no processo civil, São Paulo: Saraiva, 2. ed., 1999.
______. Teoria e prática da desapropriação, São Paulo: Saraiva, 2. ed.,1999.
______. Condomínio Tradicional no Direito Civil, São Paulo: Saraiva, 2. ed , 1989.
______. Ação de Extinção de Condomínio – coleção Saraiva de prática do direito, São Paulo: Saraiva,1986.
______. Ação de Desapropriação – Coleção saraiva de prática do direito, São Paulo: Saraiva, 1985.
______. Comentários à lei de locação de imóveis urbanos, São Paulo: Saraiva, 1982 – Coord. Juarez de Oliveira.
______. A inexistência na teoria das nulidades – Tese apresentada à FADUSP para Provi-mento do cargo de Professor Titular.
DE LUCCA, Newton. Aspectos Jurídicos da Contratação Informática e Telemática. São Pau-lo: Saraiva, 2003.
DEMOGUE, René. Traité des Obligations en general. 7 vols. Paris: Rousseau, 1923.
DERNBURG, Arrigo. Pandette (Diritto delle obbligazion). Torino: Fratelli Bocca, 1906. (tradu-ção de Francesco Bernardino Cicala).
DERNBURG, Heinrich. Pandekten. 3 vols. 5.ed. Berlim: H. W. Müller, 1896.
DONEDA, Danilo. Da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro, Reno-var, 2006.
DONNINI, Rogério Ferraz; NERY, Rosa Maria de Andrade. (coord.). et. al. Responsabilidade Civil. Estudos em homenagem ao Professor Rui Geraldo Camargo Viana. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. 576p.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8. ed. Tradução de J. Baptista Machado. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
ENNECCERUS/KIPP/WOLFF. Lehrbuch des Burgerlichen Rechts. 2 vols. 15. ed.
Tübingen: Allgemeiner Teil, 1959.
______. Tratado de Derecho Civil. 3 vols. Tradução de Bías Pérez Gonzáles e José Alguer. Barcelona: Bosch, 1953.
ESPÍNOLA, Eduardo. Posse, propriedade, condomínio, direitos autorais. Rio de Janeiro: Edi-tora Conquista, 1959.
______. A família no Direito Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Conquista, 1957.
FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão e dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FIUZA, Ricardo (coord.). Novo Código Civil Comentado. 1. ed. 9. tir. São Paulo: Saraiva, 2003.
FLUME, Werner. Allgemeiner Teil des Burgerlichen Rechts, Das Rechtsgeschaft. 3. ed. Ber-lim-Heidelberg-Nova Iorque, 1979.
FRANÇA, Rubens Limongi. A Lei do Divórcio comentada e documentada. São Paulo: Sarai-va, 1978
GIORGI, Giorgio. Teoria delle Obbligazioni nel diritto moderno italiano. 7. ed. 9 vols. Floren-ça: Camelli, 1907.
GODINHO, Adriano Marteleto. A lesão no Novo Código Civil Brasileiro. Belo Horizonte: Man-damentos, 2008.
GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Função Social do Contrato: os novos princípios contratuais. São Paulo: Saraiva, 2004.
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Contrato com pessoa a declarar. Rio de Janeiro: Renovar, 1994.
______. Da assunção de dívida e sua estrutura negocial. Rio de Janeiro: Editora Liber Juris, 1982.
GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
______. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
______. Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
______. Contrato de adesão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972.

GOTTWALD, Peter. Schadnszurechnung und schadensschätzung. Munique: Beck, 1979.
HART, Herbert L. A. O conceito de Direito. 3. ed. Tradução de A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. O Sinalagma Contratual. A chamada causa dos contratos: relações contratuais de fato. Revista do Direito do Consumidor, vol. 93, p. 209, maio/2014.
HÜBNER, Heinz. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Gesetzbuches. Berlim-Nova Iorque, 1985. JAUERNIG/SCHLECHTRIEM/STÜRNER/TEICHMANN/VOLLKOMMER. BGB – Búr-gerliches Gesetzbuch mit Erläuterunger. 4. ed. Munique: Beck, 1988.
KANT. Crítica de la razón práctica. Tradução de V. E. Lollini. Madrid: Perlado,1939.
KARAM, Munir. A transmissão das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida. In: NETTO, Domingos Franciulli; MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.) et. al. O novo Código Civil: homenagem ao professor Miguel Reale. São Paulo: Re-vista dos Tribunais, 2006.
KELSEN, Hans. Teoria generale del Estado. Trad. L. Legaz y Lacambra. México: Ed. Nacio-nal, 1957.
______. Teoria pura do direito. 2. ed. Trad. João Batista Machado. Coimbra: Armênio Amado, 1962.
KEMELMAJER DE CARLUCCI, Aida (Diretora). Derecho de daños. 2a. Parte. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1993. LACERDA DE ALMEIDA, Francisco de Paula. Obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1916.
LAFAILLE, Héctor. Derecho Civil, Tratado de las Obligaciones. vol. I. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1947.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3. ed. Tradução de José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997
______. Base del negocio jurídico y cumplimiento de los contratos. Tradução de Carlos Fer-nández Rodríguez, Granada: Editorial Comares, 2002.
______. Allgemeiner Teil des deutschen Bürgerlichen Rechts. 6. ed. Munique: Beck, 1983.
______. Geschäftsgrundlage und vertragserf’üllung. 3. ed. Munique-Berlim: Beck, 1963.
______. Derecho de obligaciones, Tomo I. Tradução Jaime Santos Briz, Madrid: Editorial Re-vista de Derecho Privado, v. 2, p. 29-30, 1958.
______. O estabelecimento de relações obrigacionais por meio de comportamento social tí-pico (1956). In: Revista de direito da FGV, vol. 02, n. 1, p. 055- 064, jan.-jun., 2006.
LETO, Angelo Piraino. I Contrtti atipici e innominati. UTET: Torino, 1974.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrôni-cos (Shrink-Wrap e Click-Wrap) e dos termos e condições de uso (Browse-Wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá. Tese de Doutorado apresentada à FADUSP, 2009.
______. Da formação do contrato em face às novas tecnologias: estudo comparado entre Brasil e Canadá. Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 104, p. 145-176, 2009.
_______. Capítulo XXV: Contratos Eletrônicos. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. (Org.). Direito dos Contratos. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 3, p. 422-428, 2008.
______. Direito ao esquecimento e marco civil na internet. In: LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; NUNES, Lydia N. B. T.. (Org.). Estudos Avançados em Direito Digital. 1ed. São Paulo: Cam-pus Elsevier, v. 1, p. 01-40, 2014.

______. Modelos de negócios eletrônicos: click-wrap agreements. In: Elias Marques de Medeiros Neto; Adalberto Simão Filho. (Org.). Direito dos Negócios Aplicados. 1ed. São Pau-lo: Almedina, v. I, p. 471-498, 2015.

______; BIONI, Bruno Ricardo. A proteção de dados pessoais na fase de coleta: apontamentos sobre a adjetivação do consentimento implementada pelo artigo 7, incisos VIII e IX, do Marco Civil da Internet a partir da Human Computer Interaction e da Privacy by De-fault. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. (Org.). Direito & Internet: Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) Tomo I. 1ed. São Paulo: Quartier Latin, v. 1, p. 263-290, 2015.

______. A imprescindibilidade de uma entidade de garantia para a efetiva proteção dos da-dos pessoais no cenário futuro do Brasil. Tese do concurso para Professor Associado (Livre Docência) apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, 2016.

LOCHER, Horst. Das Recht der Allgemeinen Gerschäftsbedingungen. Munique: Beck, 1980.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Crédito ao Consumidor e Superendividamento. In: Direito do Consumidor: vulnerabilidade do consumidor e modelos de proteção (Doutrinas Essenciais, vol. II). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 (RDC 17/57, jan.-mar./1996), p. 737-747.
LOPEZ, Teresa Ancona. O estado de perigo como defeito do negócio jurídico. Revista do Advogado, v. 22, n. 68. São Paulo, dez. 2002, pp. 49-60.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Editora dos Tribu-nais, 1998.
______. Tratado de Los Contratos. Tomo III. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2000.
______. Comércio Eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
LOTUFO, Renan. Direito Civil Constitucional. São Paulo: Max Limonad, 1999.
MANRESA Y NAVARRO, José Maria. Comentarios al código civil Español. 5. ed. 12 vols. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1924.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
______. Algumas perguntas e respostas sobre prevenção e tratamento do superendivida-mento dos consumidores pessoas físicas. In: Direito do Consumidor: vulnerabilidade do con-sumidor e modelos de proteção (Doutrinas Essenciais, vol. II). São Paulo: Revista dos Tribu-nais, 2011 (RDC 75/9, jul.-set./2010), p. 563-593.
¬¬¬______. Os contratos de crédito na legislação brasileira de proteção ao consumidor. Revista de Direito do Consumidor 17/36-56, São Paulo, jan.-mar./1996.
MARQUES, Maria Manuel Leitão et. al.. O endividamento dos consumidores. Lisboa: Alme-dina, 2000.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MAZEUD, Henri; Leon et Jean. Leçons de Droit Civil. Paris: Montcherestien, 1955.
MEDICUS, Dieter. Allgemeiner Teil des BGB. 2. ed. Heidelberg, 1985.
MENDONÇA DE MENEZES, Maurício. Cessão e circulação de crédito. In: TEPEDINO, Gus-tavo. (Coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil constitucional. Rio de Janeiro: Reno-var, 2005, p. 211-247.
MESSINEO, Francesco. Manuale di Diritto Civile e Commerciale. 7 vols. 9. ed. Milão: Giuffrè, 1957.
MIRANDA, Beatriz Conde. Assunção de dívida. In: TEPEDINO, Gustavo. (Coord.). Obriga-ções: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 249-273.
MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Contrato de Adesão. São Paulo: Atlas, 2002. 255p.
______. Teoria Geral do Negócio Jurídico. 2.ed., São Paulo: Atlas, 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1992.
MOREIRA ALVES. Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: novos paradigmas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Reno-var, 2006.
NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código Civil anotado e legislação extrava-gante. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
______. Código de Processo Civil e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
NERY, Rosa Maria Andrade. Preservação do direito ao Domicilio. In: Temas Atuais de Direito Civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
NONATO, Orosimbo. Curso de Obrigações. 3 vols. 5 tomos. Rio de Janeiro: Forense, 1959.
NORONHA, Fernando de. Responsabilidade por perda de chances. Revista de Direito Priva-do, São Paulo, v.6, n. 23, p. 29-46, jul.-set./2005.
OLIVERIA, Euclides de; AMORIM, Sebastião. Separação e Divórcio: Teoria e prática. São Paulo: Livraria Editora Universitária de Direito, 1997.
PAPA DOS SANTOS, Regina Beatriz Tavares da Silva. Reparação civil na separação e no divórcio. São Paulo: Saraiva, 1999.
PEREIRA, Cáio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 6 vols. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
______. Lesão nos Contratos. 6. ed. Edição com referência à Constituição de 1988, ao Proje-to de Código de Obrigações de 1965, ao projeto de Código Civil de 1975 e ao Código de De-fesa e Proteção ao Consumidor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999.
______. Condomínio e incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 1965.
______. Traité Pratique de Droit Civil Français. 13 vols. 2.ed., Paris: LGDJ, 1952.
______. Reconhecimento de Paternidade e seus efeitos. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil, Introdução ao Direito Civil Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. PLANIOL, Marcel; RIPERT, George. Traité Élémentaire de Droit Civil. 3 vols. 5. ed. Paris: LGDJ, 1950.
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Cessão de contratos: contendo parte tratando a matéria con-forme o direito brasileiro, São Paulo: Saraiva, 1985.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado do Direito Privado. 60 vols. 4. ed. São Paulo: Francisco Alves, 1983.
RÁO, Vicente. O Direito e a vida dos direitos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
______. Lições preliminares de Direito. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
RESTIFFE NETO, Paulo; RESTIFFE, Paulo Sérgio. A prisão civil do depositário infiel em face da derrogação do art. 1287 do Código civil pelo Pacto de São José da Costa Rica. In: Revista dos Tribunais, n. 756/37.
RIPERT, Georges. La règle morale dans les obligations civiles. Paris: LGDJ, 1925.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2000.
ROPPO, Enzo. O Contrato. Tradução de COIMBRA, Ana e GOMES, M. Januário. Portugal, Coimbra: Livraria Almedina, 2009.
ROPPO, Vicenzo. Diritto Privato. 4ª ed. G. Giappichelli: Torino, 2014.
ROSEMBERG, Santiago. Teoria de la propriedad horizontal em la Argentina. Santa fé: Cas-telvi, 1954.
SAMPAIO, Rodrigo de Lima Vaz. Estado de Perigo no Código Civil de 2002: Notas críticas. São Paulo, Revistas do Tribunais, Abril, 2002, p. 117-160.
SAVI, Sérgio. Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance. São Paulo: Atlas, 2006.
SAVIGNY, Friedrich Karl Von. System des heutigen römischen Rechts. 9 vols. Berlim: Veit und Comp., 1840.
______. Sistema del Derecho Romano Actual. 2. ed. Trad. Jacinto Messia y Manoel Paulo: Saraiva, 1990.
SCHLOSSER, Peter. Kommentar zum AGB-Gesetz. Munique: Beck, 1980.
SCHMIDT-SALZER, Joachim. Allgemeinee Geschäftsbedingungen. 2.ed. Munique: Beck, 1977.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 21. ed. São Paulo: Malhei-ros, 2002.
SILVA, Rafael Peteffi da. Responsabilidade civil pela perda de uma chance: uma análise do direito comparado e brasileiro. 3.ed., São Paulo: Altas, 2013.
SILVEIRA MARCHI, Eduardo Cesar. Premissas Propedêuticas em tema de Assunção de Dívida no Direito Romano e no Direito Moderno. In: Renato de Mello Jorge Silveira; Mariângela Gama de Magalhães Gomes. (Org.). Estudos em Homenagem a Ivette Senise Ferreira. 1a.ed. São Paulo: Editora LiberArs Ltda., 2015, p. 143-150.
SIMÃO, José Fernando. Prescrição e decadência: tempo de esclarecer controvérsias. In: C-hristiano Cassettari (Coordenador); Rui Geraldo Camargo Viana (Orientador). (Org.). 10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002: estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, 2013, p. 216-238.
______. Poligamia, casamento homoafetivo, escritura pública e dano social: uma reflexão necessária. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, v. 1, p. 821-836, 2013.
______. Prescrição e decadência: início dos prazos. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2013. v. 1. 291p.
______; LAGASTRA NETO, Caetano; TARTUCE, Flávio. Direito de família: novas tendências e julgamentos emblemáticos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012. v. 1. 528p.
______. Abandono paterno filial e sua punição. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 922, 2012, p. 511-539.
______. A Emenda Constitucional nº 66: a revolução do século em matéria de direito de fa-mília. Revista do Advogado, v. 112, 2011, p. 64-78.
SPOTA, Alberto G. Instituciones de Derecho Civil. Buenos Aires, 9 vols., 3a. reimpressão inalterada, 1981.
STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. TEPEDINO, Gustavo. Contornos Constitucionais da proprieda-de privada. In Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
______. Usufruto legal do cônjuge viúvo. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
TORRENTE, Andréa; SCHLESINGER, Piero. Manuale di Diritto Privato. 17. ed. Milão: Giuffrè, 1999.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código Civil: fraude, estado de perigo e lesão. Rio de Janeiro: Revista Forense, novembro-dezembro, 2002, pp. 163 a 179.
TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di Diritto Privato. Trad. Luis Martinez-Calcerrada. Madrid: Ed. Revista de Derecho Privado, 1967.
VAMPRÉ, Spencer. Manual de Direito Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: F. Briguiet & Cia, 1920.
VARELA, J. M. Antunes. Dissolução da sociedade conjugal. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
VELOSO, Zeno. Direito Brasileiro da Filiação e Paternidade. São Paulo: Malheiros, 1997.
VENOSA, Silvio de Sálvio. Direito Civil – Teoria Geral. São Paulo: Atlas, 1996.
VIANA, Rui Geraldo Camargo. O parcelamento do solo urbano. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
______. A familia e a filiação. Tese de concurso ao cargo de Professor Titular na FADUSP, 1986.
______. A familia. In temas atuais de Direito Civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
¬¬¬______; TALAVERA, Glauber Moreno. et al. Relações de Consumo no Direito Brasileiro. 1. ed. São Paulo: Ed. Método, 2001. v. 1. 208p.
______. Aspectos controvertidos do novo Código Civil: escritos em homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves. 1.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1., 2003, 608p.
______. et al.. Direito de Família no Novo Milênio: Estudos em Homenagem ao Professor Álvaro Villaça Azevedo. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, v. 1., 2010, 672p.
______. A interrupção da gravidez do anencéfalo. In: Cassetari, Christiano. (Org.). 10 anos de Vigência do Código Civil Brasileiro de 2002: Estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf. 1ed.São Paulo: Saraiva, v. 1, 2013 p. 85-91.
______. Tutela jurídica do embrião e do nascituro. In: Revista do Advogado – AASP, São Paulo, 01 nov., 2013.
______; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Novas perspectivas sobre os direitos da personalida-de. In: LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; Nunes, Lydia Neves Bastos Telles. (Org.). Estudos A-vançados em Direito Digital. 1.ed. São Paulo/Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, v. 1, 2014, p. 213-228.
______; NORONHA, Daphne Soares de. Alimentos Geneticamente Modificados e Rotula-gem: Direitos do Consumidor e a Proteção da Saúde Pública. In: Ana Cláudia Silva Scalquette; Carlos Eduardo Nicoletti Camillo. (Org.). Direito e Medicina: Novas fronteiras da ciência jurídica. 1.ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 187-198.
VON TUHR, Andreas. Der Allgemeine Teil des Deutschen Burgerlichen Rechts. 3 vols. Berlim, 1957.
______. Derecho civil – Teoria General del Derecho Civil Alemán. Trad. de Tito Ravà. 6. vols. Buenos Aires, 1946.
______; PETER, Hans. Allgemeiner Teil del Schweizerischen Obligationenrechts. 3. ed. 2 vols. Zurique, 1979/1984. WALD, Arnold. Questões de responsabilidade civil. Belém, 1990.
______. O novo direito de família. São Paulo: Saraiva, 2002.
WINDSCHEID, Bernhard. Lehrbuch des Pandektenrechts. 3. vols. 6. ed. Frankfurt: Rütten & Loening, 1887.
______. Diritto delle Pandelle. Trad. Fadda e Bensa. Torino: UTET, 1902.

BIBLIOGRAFIA (em inglês):
AÉBY, Frédéric. La propriété des appartements. Bruxelas: Établissements Émile Brulart, 1960.
ALAGNI, Sérgio. Famiglia e rapporti tra coniugi nel nuovo diritto. Milano: Giuffré, 1979.
ALMEIDA, José Luiz Gavião de. O novo estatuto da família. In: O Direito de Família e a Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989.
ALMEIDA COSTA, Mario Júlio de. Obrigações. 4. ed. Coimbra: Coimbra, 1984.
ALTAVILA, Jayme de. Origem dos Direitos dos Povos. 2. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1961.
ALVES, Alaor Caffé. Lógica: pensamento formal e argumentação. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2002.
ALVES, Geraldo Magela. (Org.). Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Fo-rense, 1992.
ALVIM, Agostinho Neves de Arruda. Da inexecução das obrigações e suas conseqüências. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
ALVIM, Thereza et al. Código do Consumidor Comentado. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tri-bunais, 1994.
AMAR, Ayush Morad; AMAR, Marcelo J. Ayush. Investigação de paternidade e maternidade: aplicações médico-legais do DNA. São Paulo: Ícone, 1991.
ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigações em geral. 2 vols. 3. ed. Coimbra: Alme-dina, 1980.
______; LIMA, Pires de. Código Civil Anotado. Coimbra: Almedina, 1987.
ARIAS, José. Derecho de família. Buenos Aires: Guillermo Kraft, 1943.
ARRUDA ALVIM Netto, José Manoel de et al. Código do Consumidor Comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
ASCARELLI, Tullio. Contrato misto, negócio indireto, “negotium mixtum cum donatione”. In: Revista dos Tribunais. vol. 952, nov/2012, p. 27. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Dever de coabitação, inadimplemento. São Paulo: José Bushatski, 1976.
______. Do concubinato ao casamento de fato. Belém: CEJUP, 1987.
BENJAMIN, Antonio Herman Vasconcellos; et al. Comentários ao Código de Defesa do con-sumidor. São Paulo: Saraiva, 1991.
______. Alienação fiduciária em garantia de bem móvel e imóvel. Revista da Faculdade de Direito. Fundação Armando Álvares Penteado, v. 1, p. 61-81, 2002.
______. Teoria Geral das Obrigações: responsabilidade civil. 10. ed., São Paulo: Atlas, 2004.
______. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Novos estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2009.
______. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
______. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social. In: FILO-MENO, José Geraldo Brito; WAGNER JR., Luiz Guilherme bda Costa; GONÇALVES, Renato Afonso (coord.).O Código Civil e sua interdisciplinariedade. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
______. Negócio jurídico e declaração negocial (noções gerais e formação da declaração negocial). 1986. Tese (Doutorado) – Tese para o concurso de Professor Titular de Direito Civil da USP, São Paulo.
BDINE Junior Hamid Charaf. Cessão de posição contratual. 2.ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
BETTI, Emilio. Teoria Generale del Negozio Giuridico. Collana: Universita Di Camerino. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2002.
BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. 6 vols. 11. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1956.
______. Teoria Geral do Direito Civil. 2. ed. rev. e atual. por Caio Mario da Silva Pereira. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1980.
______. Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1946.
______. Direito de Família. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1953.
______. Direito de Sucessão. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1953.
BIANCA, C. Massimo. Diritto Civile. Vol. 4: L’Obbligazione. Milão: Giuffrè, 1990.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Univer-sitária, 1991.
______. Reparação civil por danos morais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
______. Da Lesão no Direito Brasileiro Atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BLOMEYER, Arwed. Allegemeines Schuldrecht. 4. ed. Berlin: Duncker & Humblot, 1969.
BOBBIO, Norberto. Teoria della norma giuridica. Torino: Giappichelli, 1958.
______. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Cláudio Cicco e Maria Salete C. J. Santos. São Paulo-Polis-Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1989.
BORGHI, Hélio. União Estável e casamento. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
______. Da renúncia e da ausência no Direito Sucessório. São Paulo: Livraria Editora Uni-versitária de Direito, 1997. BUNTE, Hermann-Josef; HEINRICHS, Helmut. Aktuelle Rechtsfragen zur Freizeichnung nach dem AGB-Gesetz. Köln, 1985.
CAHALI, Yssef Said. Dano moral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
______. Dano e indenização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
______. Família e casamento. Doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1988.
______. Divórcio e separação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972.
______. O casamento putativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Di-reito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
CAPELO DE SOUSA, Rabindranath. Direitos da Personalidade. Coimbra: Almedina, 1995.
CARNEIRO, Nelson. Divórcio e anulação do casamento. Rio de Janeiro: Forense, 1951.
CARVALHO SANTOS, João Manuel de. Código Civil Brasileiro Interpretado. 14. ed. 35 vols. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1981.
CASILO, João. Dano à pessoa e sua indenização. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
CASTRO Y BRAVO, Federico. Derecho civil de Espana. Madrid: Ed. Civitas, 1984.
CHAVES, Antônio. Adoção, adoção simples e adoção plena. São Paulo: Revista dos Tribu-nais, 1980.
______. Directo das Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu; MACHADO, Antonio Cláudio da Costa (Org.). Código Civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 8. ed. São Paulo: Manole, 2015.
______. Pessoa natural e novas tecnologias. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 14, p. 45-63, 2011.

______. Responsabilidade civil e o risco do desenvolvimento nas relações de consumo. In: NERY, Rosa Maria de Andrade; DONNINI, Rogério. (Org.). Estudos em homenagem ao Pro-fessor Rui Geraldo Camargo Viana. 1ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 27-61.

______. O nascituro e a reprodução humana assistida no Código Civil. In: NANNI, Giovanni Ettore. (Org.). Temas relevantes do direito civil contemporâneo: reflexões sobre os cinco a-nos do Código Civil. Estudos em homenagem ao Professor Renan Lotufo. São Paulo: Atlas, 2008, p. 197-233.
______. Da responsabilidade civil no Código de 2002: aspectos fundamentais. Tendências do direito contemporâneo. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson. (Org.). O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas: estudos em homenagem ao professor Ricardo Pereira Lira. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 939-968.
______. O nascituro perante os Tribunais. A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Evolução e tendências. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 20, p. 222-232, 2007.
______. Estatuto jurídico do nascituro: o direito brasileiro. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueiredo. (Org.). Novo Código Civil. Questões controvertidas. Parte geral. São Pau-lo: Método, 2007, v. 6, p. 43-62.
______. Tendências da responsabilidade civil no direito contemporâneo: reflexos no Código de 2002. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueiredo. (Org.). Novo Código Civil: questões controvertidas. São Paulo: Método, 2006, v. 5, p. 583-606.
______. Bioética e direitos de personalidade do nascituro. Scientia Iuris (UEL), v. 7/8, p. 87-104, 2003.
______. Reprodução humana assistida: aspectos civis e bioéticos. Tese de Livre-docência. Ano de obtenção: 2001.
______. Bioética e dano pré-natal. Revista do Advogado (São Paulo), São Paulo, n.58, p. 62-77, 2000.
______. Tutela civil do nascituro. São Paulo: Saraiva, 2000. 380p.
CHRISTIANI, Roland. AIDS und Zufallsbekanntschaften: die Haftung des Virusträgers für die Infektion seines Partners. S. Roderer Verlag, Regensburg, 1993.
CIAN, Giorgio; TRABUCCHI, Alberto. Commentario breve al Codice Civile. 4. ed.,
Pádua: CEDAM, 1992.
CROME, Carlo. Teoria fondamentali delle obbligazioni nel diritto francese. Milão: Giuffrè, 1908.
COUTO E SILVA, Clovis do. A obrigação como processo, 4ª reimpressão, Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
CUNHA GONÇALVES, Luís. Da propriedade horizontal ou por andares. Lisboa: Ática, 1956.
CUPIS, Adriano de. I diritti della personalità. 2. ed. Milão: Giuffrè, 1959.
DANTAS, San Tiago. Direito de Família e das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
______. O conflito de vizinhança e sua composição. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1972.
DABUS MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas. Limitações urbanas ao direito de proprie-dade, São Paulo, Atlas, 2010.
______. Novas modalidades de família na pos-modernidade, São Paulo, Atlas, 2010.
______. Curso de Bioética e Biodireito, São Paulo, Atlas, 2010.
DABUS MALUF, Carlos Alberto; DABUS MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas. Curso de direito de família. 2. ed. São Paulo-SP: Saraiva, 2016. 835p.
______. Curso de direito civil: direito das obrigações / Washington de Barros Monteiro. Edi-ção atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf. 40. ed. São Paulo-SP: Saraiva, 2015. 455p.
______. Curso de direito civil: direito das coisas / Washington de Barros Monteiro. Edição atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf. 44. ed. São Paulo-SP: Saraiva, 2015.
______. A família na pós-modernidade: aspectos civis e bioéticos. Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 108, p. 221-242, 2013.
______. Limitações ao direito de propriedade, São Paulo, RT, 3. ed., 2011.
______. As condições no direito civil, São Paulo, Saraiva, 3. ed, 2011.
______. Código Civil Comentado, Coord. Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Sarai-va, 7. ed, 2010.
______. Condomínio Edilício; MARQUES. Márcio Antero Motta Ramos. São Paulo: Saraiva, 3. ed., 2009.
______. Código Civil Comentado – Prescrição, Decadência e Prova, São Paulo: Atlas, v. III, 2009 – Coord. Álvaro Villaça Azevedo.
______. Clausulas de inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade, 4. ed, São Paulo: RT, 2006.
______. A Transação no direito civil e no processo civil, São Paulo: Saraiva, 2. ed., 1999.
______. Teoria e prática da desapropriação, São Paulo: Saraiva, 2. ed.,1999.
______. Condomínio Tradicional no Direito Civil, São Paulo: Saraiva, 2. ed , 1989.
______. Ação de Extinção de Condomínio – coleção Saraiva de prática do direito, São Paulo: Saraiva,1986.
______. Ação de Desapropriação – Coleção saraiva de prática do direito, São Paulo: Saraiva, 1985.
______. Comentários à lei de locação de imóveis urbanos, São Paulo: Saraiva, 1982 – Coord. Juarez de Oliveira.
______. A inexistência na teoria das nulidades – Tese apresentada à FADUSP para Provi-mento do cargo de Professor Titular.
DE LUCCA, Newton. Aspectos Jurídicos da Contratação Informática e Telemática. São Pau-lo: Saraiva, 2003.
DEMOGUE, René. Traité des Obligations en general. 7 vols. Paris: Rousseau, 1923.
DERNBURG, Arrigo. Pandette (Diritto delle obbligazion). Torino: Fratelli Bocca, 1906. (tradu-ção de Francesco Bernardino Cicala).
DERNBURG, Heinrich. Pandekten. 3 vols. 5.ed. Berlim: H. W. Müller, 1896.
DONEDA, Danilo. Da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro, Reno-var, 2006.
DONNINI, Rogério Ferraz; NERY, Rosa Maria de Andrade. (coord.). et. al. Responsabilidade Civil. Estudos em homenagem ao Professor Rui Geraldo Camargo Viana. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. 576p.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8. ed. Tradução de J. Baptista Machado. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
ENNECCERUS/KIPP/WOLFF. Lehrbuch des Burgerlichen Rechts. 2 vols. 15. ed.
Tübingen: Allgemeiner Teil, 1959.
______. Tratado de Derecho Civil. 3 vols. Tradução de Bías Pérez Gonzáles e José Alguer. Barcelona: Bosch, 1953.
ESPÍNOLA, Eduardo. Posse, propriedade, condomínio, direitos autorais. Rio de Janeiro: Edi-tora Conquista, 1959.
______. A família no Direito Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Conquista, 1957.
FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão e dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FIUZA, Ricardo (coord.). Novo Código Civil Comentado. 1. ed. 9. tir. São Paulo: Saraiva, 2003.
FLUME, Werner. Allgemeiner Teil des Burgerlichen Rechts, Das Rechtsgeschaft. 3. ed. Ber-lim-Heidelberg-Nova Iorque, 1979.
FRANÇA, Rubens Limongi. A Lei do Divórcio comentada e documentada. São Paulo: Sarai-va, 1978
GIORGI, Giorgio. Teoria delle Obbligazioni nel diritto moderno italiano. 7. ed. 9 vols. Floren-ça: Camelli, 1907.
GODINHO, Adriano Marteleto. A lesão no Novo Código Civil Brasileiro. Belo Horizonte: Man-damentos, 2008.
GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Função Social do Contrato: os novos princípios contratuais. São Paulo: Saraiva, 2004.
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Contrato com pessoa a declarar. Rio de Janeiro: Renovar, 1994.
______. Da assunção de dívida e sua estrutura negocial. Rio de Janeiro: Editora Liber Juris, 1982.
GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
______. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
______. Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
______. Contrato de adesão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972.

GOTTWALD, Peter. Schadnszurechnung und schadensschätzung. Munique: Beck, 1979.
HART, Herbert L. A. O conceito de Direito. 3. ed. Tradução de A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. O Sinalagma Contratual. A chamada causa dos contratos: relações contratuais de fato. Revista do Direito do Consumidor, vol. 93, p. 209, maio/2014.
HÜBNER, Heinz. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Gesetzbuches. Berlim-Nova Iorque, 1985. JAUERNIG/SCHLECHTRIEM/STÜRNER/TEICHMANN/VOLLKOMMER. BGB – Búr-gerliches Gesetzbuch mit Erläuterunger. 4. ed. Munique: Beck, 1988.
KANT. Crítica de la razón práctica. Tradução de V. E. Lollini. Madrid: Perlado,1939.
KARAM, Munir. A transmissão das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida. In: NETTO, Domingos Franciulli; MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.) et. al. O novo Código Civil: homenagem ao professor Miguel Reale. São Paulo: Re-vista dos Tribunais, 2006.
KELSEN, Hans. Teoria generale del Estado. Trad. L. Legaz y Lacambra. México: Ed. Nacio-nal, 1957.
______. Teoria pura do direito. 2. ed. Trad. João Batista Machado. Coimbra: Armênio Amado, 1962.
KEMELMAJER DE CARLUCCI, Aida (Diretora). Derecho de daños. 2a. Parte. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1993. LACERDA DE ALMEIDA, Francisco de Paula. Obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1916.
LAFAILLE, Héctor. Derecho Civil, Tratado de las Obligaciones. vol. I. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1947.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3. ed. Tradução de José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997
______. Base del negocio jurídico y cumplimiento de los contratos. Tradução de Carlos Fer-nández Rodríguez, Granada: Editorial Comares, 2002.
______. Allgemeiner Teil des deutschen Bürgerlichen Rechts. 6. ed. Munique: Beck, 1983.
______. Geschäftsgrundlage und vertragserf’üllung. 3. ed. Munique-Berlim: Beck, 1963.
______. Derecho de obligaciones, Tomo I. Tradução Jaime Santos Briz, Madrid: Editorial Re-vista de Derecho Privado, v. 2, p. 29-30, 1958.
______. O estabelecimento de relações obrigacionais por meio de comportamento social tí-pico (1956). In: Revista de direito da FGV, vol. 02, n. 1, p. 055- 064, jan.-jun., 2006.
LETO, Angelo Piraino. I Contrtti atipici e innominati. UTET: Torino, 1974.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrôni-cos (Shrink-Wrap e Click-Wrap) e dos termos e condições de uso (Browse-Wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá. Tese de Doutorado apresentada à FADUSP, 2009.
______. Da formação do contrato em face às novas tecnologias: estudo comparado entre Brasil e Canadá. Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 104, p. 145-176, 2009.
_______. Capítulo XXV: Contratos Eletrônicos. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. (Org.). Direito dos Contratos. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 3, p. 422-428, 2008.
______. Direito ao esquecimento e marco civil na internet. In: LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; NUNES, Lydia N. B. T.. (Org.). Estudos Avançados em Direito Digital. 1ed. São Paulo: Cam-pus Elsevier, v. 1, p. 01-40, 2014.

______. Modelos de negócios eletrônicos: click-wrap agreements. In: Elias Marques de Medeiros Neto; Adalberto Simão Filho. (Org.). Direito dos Negócios Aplicados. 1ed. São Pau-lo: Almedina, v. I, p. 471-498, 2015.

______; BIONI, Bruno Ricardo. A proteção de dados pessoais na fase de coleta: apontamentos sobre a adjetivação do consentimento implementada pelo artigo 7, incisos VIII e IX, do Marco Civil da Internet a partir da Human Computer Interaction e da Privacy by De-fault. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. (Org.). Direito & Internet: Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) Tomo I. 1ed. São Paulo: Quartier Latin, v. 1, p. 263-290, 2015.

______. A imprescindibilidade de uma entidade de garantia para a efetiva proteção dos da-dos pessoais no cenário futuro do Brasil. Tese do concurso para Professor Associado (Livre Docência) apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, 2016.

LOCHER, Horst. Das Recht der Allgemeinen Gerschäftsbedingungen. Munique: Beck, 1980.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Crédito ao Consumidor e Superendividamento. In: Direito do Consumidor: vulnerabilidade do consumidor e modelos de proteção (Doutrinas Essenciais, vol. II). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 (RDC 17/57, jan.-mar./1996), p. 737-747.
LOPEZ, Teresa Ancona. O estado de perigo como defeito do negócio jurídico. Revista do Advogado, v. 22, n. 68. São Paulo, dez. 2002, pp. 49-60.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Editora dos Tribu-nais, 1998.
______. Tratado de Los Contratos. Tomo III. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2000.
______. Comércio Eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
LOTUFO, Renan. Direito Civil Constitucional. São Paulo: Max Limonad, 1999.
MANRESA Y NAVARRO, José Maria. Comentarios al código civil Español. 5. ed. 12 vols. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1924.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
______. Algumas perguntas e respostas sobre prevenção e tratamento do superendivida-mento dos consumidores pessoas físicas. In: Direito do Consumidor: vulnerabilidade do con-sumidor e modelos de proteção (Doutrinas Essenciais, vol. II). São Paulo: Revista dos Tribu-nais, 2011 (RDC 75/9, jul.-set./2010), p. 563-593.
¬¬¬______. Os contratos de crédito na legislação brasileira de proteção ao consumidor. Revista de Direito do Consumidor 17/36-56, São Paulo, jan.-mar./1996.
MARQUES, Maria Manuel Leitão et. al.. O endividamento dos consumidores. Lisboa: Alme-dina, 2000.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MAZEUD, Henri; Leon et Jean. Leçons de Droit Civil. Paris: Montcherestien, 1955.
MEDICUS, Dieter. Allgemeiner Teil des BGB. 2. ed. Heidelberg, 1985.
MENDONÇA DE MENEZES, Maurício. Cessão e circulação de crédito. In: TEPEDINO, Gus-tavo. (Coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil constitucional. Rio de Janeiro: Reno-var, 2005, p. 211-247.
MESSINEO, Francesco. Manuale di Diritto Civile e Commerciale. 7 vols. 9. ed. Milão: Giuffrè, 1957.
MIRANDA, Beatriz Conde. Assunção de dívida. In: TEPEDINO, Gustavo. (Coord.). Obriga-ções: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 249-273.
MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Contrato de Adesão. São Paulo: Atlas, 2002. 255p.
______. Teoria Geral do Negócio Jurídico. 2.ed., São Paulo: Atlas, 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1992.
MOREIRA ALVES. Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: novos paradigmas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Reno-var, 2006.
NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código Civil anotado e legislação extrava-gante. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
______. Código de Processo Civil e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
NERY, Rosa Maria Andrade. Preservação do direito ao Domicilio. In: Temas Atuais de Direito Civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
NONATO, Orosimbo. Curso de Obrigações. 3 vols. 5 tomos. Rio de Janeiro: Forense, 1959.
NORONHA, Fernando de. Responsabilidade por perda de chances. Revista de Direito Priva-do, São Paulo, v.6, n. 23, p. 29-46, jul.-set./2005.
OLIVERIA, Euclides de; AMORIM, Sebastião. Separação e Divórcio: Teoria e prática. São Paulo: Livraria Editora Universitária de Direito, 1997.
PAPA DOS SANTOS, Regina Beatriz Tavares da Silva. Reparação civil na separação e no divórcio. São Paulo: Saraiva, 1999.
PEREIRA, Cáio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 6 vols. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
______. Lesão nos Contratos. 6. ed. Edição com referência à Constituição de 1988, ao Proje-to de Código de Obrigações de 1965, ao projeto de Código Civil de 1975 e ao Código de De-fesa e Proteção ao Consumidor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999.
______. Condomínio e incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 1965.
______. Traité Pratique de Droit Civil Français. 13 vols. 2.ed., Paris: LGDJ, 1952.
______. Reconhecimento de Paternidade e seus efeitos. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil, Introdução ao Direito Civil Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. PLANIOL, Marcel; RIPERT, George. Traité Élémentaire de Droit Civil. 3 vols. 5. ed. Paris: LGDJ, 1950.
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Cessão de contratos: contendo parte tratando a matéria con-forme o direito brasileiro, São Paulo: Saraiva, 1985.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado do Direito Privado. 60 vols. 4. ed. São Paulo: Francisco Alves, 1983.
RÁO, Vicente. O Direito e a vida dos direitos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
______. Lições preliminares de Direito. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
RESTIFFE NETO, Paulo; RESTIFFE, Paulo Sérgio. A prisão civil do depositário infiel em face da derrogação do art. 1287 do Código civil pelo Pacto de São José da Costa Rica. In: Revista dos Tribunais, n. 756/37.
RIPERT, Georges. La règle morale dans les obligations civiles. Paris: LGDJ, 1925.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2000.
ROPPO, Enzo. O Contrato. Tradução de COIMBRA, Ana e GOMES, M. Januário. Portugal, Coimbra: Livraria Almedina, 2009.
ROPPO, Vicenzo. Diritto Privato. 4ª ed. G. Giappichelli: Torino, 2014.
ROSEMBERG, Santiago. Teoria de la propriedad horizontal em la Argentina. Santa fé: Cas-telvi, 1954.
SAMPAIO, Rodrigo de Lima Vaz. Estado de Perigo no Código Civil de 2002: Notas críticas. São Paulo, Revistas do Tribunais, Abril, 2002, p. 117-160.
SAVI, Sérgio. Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance. São Paulo: Atlas, 2006.
SAVIGNY, Friedrich Karl Von. System des heutigen römischen Rechts. 9 vols. Berlim: Veit und Comp., 1840.
______. Sistema del Derecho Romano Actual. 2. ed. Trad. Jacinto Messia y Manoel Paulo: Saraiva, 1990.
SCHLOSSER, Peter. Kommentar zum AGB-Gesetz. Munique: Beck, 1980.
SCHMIDT-SALZER, Joachim. Allgemeinee Geschäftsbedingungen. 2.ed. Munique: Beck, 1977.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 21. ed. São Paulo: Malhei-ros, 2002.
SILVA, Rafael Peteffi da. Responsabilidade civil pela perda de uma chance: uma análise do direito comparado e brasileiro. 3.ed., São Paulo: Altas, 2013.
SILVEIRA MARCHI, Eduardo Cesar. Premissas Propedêuticas em tema de Assunção de Dívida no Direito Romano e no Direito Moderno. In: Renato de Mello Jorge Silveira; Mariângela Gama de Magalhães Gomes. (Org.). Estudos em Homenagem a Ivette Senise Ferreira. 1a.ed. São Paulo: Editora LiberArs Ltda., 2015, p. 143-150.
SIMÃO, José Fernando. Prescrição e decadência: tempo de esclarecer controvérsias. In: C-hristiano Cassettari (Coordenador); Rui Geraldo Camargo Viana (Orientador). (Org.). 10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002: estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, 2013, p. 216-238.
______. Poligamia, casamento homoafetivo, escritura pública e dano social: uma reflexão necessária. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, v. 1, p. 821-836, 2013.
______. Prescrição e decadência: início dos prazos. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2013. v. 1. 291p.
______; LAGASTRA NETO, Caetano; TARTUCE, Flávio. Direito de família: novas tendências e julgamentos emblemáticos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012. v. 1. 528p.
______. Abandono paterno filial e sua punição. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 922, 2012, p. 511-539.
______. A Emenda Constitucional nº 66: a revolução do século em matéria de direito de fa-mília. Revista do Advogado, v. 112, 2011, p. 64-78.
SPOTA, Alberto G. Instituciones de Derecho Civil. Buenos Aires, 9 vols., 3a. reimpressão inalterada, 1981.
STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. TEPEDINO, Gustavo. Contornos Constitucionais da proprieda-de privada. In Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
______. Usufruto legal do cônjuge viúvo. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
TORRENTE, Andréa; SCHLESINGER, Piero. Manuale di Diritto Privato. 17. ed. Milão: Giuffrè, 1999.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código Civil: fraude, estado de perigo e lesão. Rio de Janeiro: Revista Forense, novembro-dezembro, 2002, pp. 163 a 179.
TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di Diritto Privato. Trad. Luis Martinez-Calcerrada. Madrid: Ed. Revista de Derecho Privado, 1967.
VAMPRÉ, Spencer. Manual de Direito Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: F. Briguiet & Cia, 1920.
VARELA, J. M. Antunes. Dissolução da sociedade conjugal. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
VELOSO, Zeno. Direito Brasileiro da Filiação e Paternidade. São Paulo: Malheiros, 1997.
VENOSA, Silvio de Sálvio. Direito Civil – Teoria Geral. São Paulo: Atlas, 1996.
VIANA, Rui Geraldo Camargo. O parcelamento do solo urbano. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
______. A familia e a filiação. Tese de concurso ao cargo de Professor Titular na FADUSP, 1986.
______. A familia. In temas atuais de Direito Civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
¬¬¬______; TALAVERA, Glauber Moreno. et al. Relações de Consumo no Direito Brasileiro. 1. ed. São Paulo: Ed. Método, 2001. v. 1. 208p.
______. Aspectos controvertidos do novo Código Civil: escritos em homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves. 1.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1., 2003, 608p.
______. et al.. Direito de Família no Novo Milênio: Estudos em Homenagem ao Professor Álvaro Villaça Azevedo. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, v. 1., 2010, 672p.
______. A interrupção da gravidez do anencéfalo. In: Cassetari, Christiano. (Org.). 10 anos de Vigência do Código Civil Brasileiro de 2002: Estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf. 1ed.São Paulo: Saraiva, v. 1, 2013 p. 85-91.
______. Tutela jurídica do embrião e do nascituro. In: Revista do Advogado – AASP, São Paulo, 01 nov., 2013.
______; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Novas perspectivas sobre os direitos da personalida-de. In: LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; Nunes, Lydia Neves Bastos Telles. (Org.). Estudos A-vançados em Direito Digital. 1.ed. São Paulo/Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, v. 1, 2014, p. 213-228.
______; NORONHA, Daphne Soares de. Alimentos Geneticamente Modificados e Rotula-gem: Direitos do Consumidor e a Proteção da Saúde Pública. In: Ana Cláudia Silva Scalquette; Carlos Eduardo Nicoletti Camillo. (Org.). Direito e Medicina: Novas fronteiras da ciência jurídica. 1.ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 187-198.
VON TUHR, Andreas. Der Allgemeine Teil des Deutschen Burgerlichen Rechts. 3 vols. Berlim, 1957.
______. Derecho civil – Teoria General del Derecho Civil Alemán. Trad. de Tito Ravà. 6. vols. Buenos Aires, 1946.
______; PETER, Hans. Allgemeiner Teil del Schweizerischen Obligationenrechts. 3. ed. 2 vols. Zurique, 1979/1984. WALD, Arnold. Questões de responsabilidade civil. Belém, 1990.
______. O novo direito de família. São Paulo: Saraiva, 2002.
WINDSCHEID, Bernhard. Lehrbuch des Pandektenrechts. 3. vols. 6. ed. Frankfurt: Rütten & Loening, 1887.
______. Diritto delle Pandelle. Trad. Fadda e Bensa. Torino: UTET, 1902.