O Direito Financeiro e as Desigualdades Sociais (DEF 5886)

Objetivos:
O curso tem o objetivo de despertar os alunos para os problemas com os que são pelo Estado abandonados. Os presos, os loucos de toda sorte, os homossexuais, os miseráveis (os que não têm condições de subsistência), os marginalizados, enfim, todos aos que o Estado dá as costas são objeto do curso. Saber lidar com o outro e com o diferente. Inclusive situações novas como o terrorismo e até o terrorismo do Estado.
Tais pessoas geram despesas. O orçamento é o instrumento para alocação de recursos para atendimento de tais pessoas. Busca-se uma relação voto/eleitor, preso que não vota, homossexuais que são afastados do convívio dos “normais”, os psicopatas que necessitam de apoio e ajuda, os miseráveis que vivem à margem da sociedade e do Estado. Como fazer para que tais pessoas sejam incluídas na sociedade e recebam atenção dos Estado através de políticas.
Em primeiro lugar, importa em localizá-las no espaço. Onde elas se encontram? Quais os espaços que ocupam? Por quanto tempo? Como dar-lhes dignidade? São circunstâncias que levam ao pensamento específico de incidência sobre tais situações.
Em decorrência, impõe-se o estudo da atopia e da acronia. Depois, o jurista não está acostumado a lidar com situações extremas. Deve pensar sobre elas.
Novas situações surgem (moedas virtuais, terrorismo, psicopatas, famintos) e há que se saber como lidar com elas.
Esse o objetivo do curso.

Bibliografia:
INTRODUÇÃO. A desigualdade na obra de J. J. Rousseau, “A origem da desigualdade entre os homens”. Explicação sobre o curso. Distribuição das matérias.
0l. “A história da loucura” de Michel Foucault, como obra inicial. Paralelo com “a nau dos insensatos” de Brandt, com quadros de Dürer, Bosch e Dali – despesas com a loucura. “O alienista” de Machado de Assis. A loucura e as despesas orçamentárias.
02. “Na colônia penal” e “Diante da lei” – Franz Kafka – Despesas públicas com os presos. “Estação Carandiru”, de Dráuzio Varella. O preso e as despesas orçamentárias.
03. A cracolândia e as despesas com o tráfico de drogas. O art. 118 do CTN e o art. 145, II do Código Civil. O tráfico, as drogas e os gastos públicos.
04. “Germinal” de Émile Zola – A pobreza, opressão, omissão do Estado. Os gastos com a pobreza. “Rebelião dos bichos” de George Orwell. A mudança de paradigma e o engodo da política e os gastos públicos.
06. Alexandre Dumas – “O conde de Monte Cristo” – o uso de instrumentos econômicos e financeiros para a vingança. A extrafiscalidade como instrumento de perseguição.
07. Desenvolvimento, fome, desigualdade e democracia. Thomas Piketty – “O capital no século XXI”, 3ª parte, capítulos 7 e10. Amartya Zen “Desenvolvimento como liberdade”, capítulo 4 e 6. Harry Frankfurt, “Sobre a desigualdade”. As despesas para equilíbrio das diferenças.
10. “Pantaleão e as visitadoras”, de Mário Vargas Llosa – As despesas secretas e a prostituição.
11. “O jogador” de Dostoievski – receitas com o jogo e a despesa com o tratamento de viciados (ludopatas) e a possível lavagem de dinheiro
12. “A conquista da América” de Tzetan Todorov, capítulo III, págs. 183/245. A despesa com o outro.
13. “Diário de um ladrão”, de Jean Genet – análise de uma vida desencontrada e a vida dos homossexuais.
14. Tributação do ilícito – o art. 3º do CTN e o art. 118 do mesmo Código combinados com o inciso II do art. 145 do Código Civil. É possível tributar o ilícito? Análise em Aliomar Baleeiro, “Direito tributário brasileiro”, Alfredo Augusto Becker “Teoria Geral do Direito Tributário”. Análise das obras de Paulo de Barros Carvalho, Luciano Amaro.
15. O “non olet” do Imperador Vespasiano. Análise do RESP 984.607, de 7/10/2008.
16. O desaparecimento do relacionamento pessoal. A atopia e a acromia em Marilena Chauí “A contração do tempo e do espaço do espetáculo” – http://subjetivandoja.blogspot.com.br/2011/11/contração-do-tempo. O relacionamento diverso no tempo e no espaço gera tributação?
17. O terrorismo e os custos do Estado nas obras de “Caminho de Ida” de Ricardo Piglia e “A boa terrorista” de Doris Lessing e “Os possessos” de Dostoievski.