O Direito Internacional e a Ordem Jurídica do Brasil: Novas Abordagens e Perspectivas (DIN 5928)

Objetivos:
A disciplina objetiva discutir de forma crítica a evolução da interpretação do Direito Internacional no Brasil e como os intérpretes do nosso ordenamento jurídico; o legislativo; Tribunais; e instituições judiciárias têm contribuído para sua evolução ou retrocesso. Por outro lado, também é fundamental uma abordagem doutrinária sobre a construção de posicionamentos teóricos refletidos na produção cientifica nacional, especialmente sobre temas fundamentais nas relações internacionais no país. É oportuno partir da ideia do questionamento se existe uma doutrina nacional, uma escola de pensamento do Direito Internacional no Brasil e se ela é orientada por algum paradigma sistêmico. Além disso, é imperioso procurar entender como as normas internacionais são interpretadas, qual seu lugar na ordem jurídica brasileira, seu valor hierárquico, quais as lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro e o que poderia avançar, estabelecendo-se para isso, perspectivas reflexivas sobre os diversos dispositivos e a interpretação jurídica que se dá sobre referidos pontos. O objetivo não é estabelecer uma leitura a partir do ordenamento jurídico brasileiro, mas a partir da produção e entendimento normativo internacional e sua repercussão sobre o Direito brasileiro, observar onde nosso ordenamento jurídico apresenta lacunas ou limitações. O curso também possui compreensão de vanguarda, apontando ao final perspectivas para aprimoramento na interpretação, aplicação e efetivação do Direito Internacional. Neste sentido, as discussões em aula serão voltadas para as formulações conceituais, teóricas e práticas da interpretação do Direito Internacional pelo ordenamento jurídico brasileiro, situando-a neste contexto não em uma ordem dualista ou monista, mas transnormativa (de inter-relação jurídico-normativa) utilizando obras de vanguarda que tragam contribuições inovadoras e permitam discussão e reflexão sobre o tema na contemporaneidade do Direito.

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