Os Direitos Sociais em Perspectiva Comparada: Direito e Política na Transição Pós-Socialismo Real (DTB 5851)

Objetivos:
O objetivo principal da disciplina é refletir sobre o planejanento e a estruturação da implementação de direitos sociais pelo estado brasileiro para além das reformas pontuais – e, destaque-se, sempre focadas na redução de direitos – que vêm sendo adotadas no Brasil nas últimas duas décadas. Para tanto, pretende-se contar com o inestimável aporte do Prof. Ileinz-Dietrich Steinmeyer, o qual, além de ser uma das maiores autoridades europeias sobre o tema, teve a felicidade de participar ativamente da reconstrução dos sistemas de proteção do trabalho e de seguridade social do leste europeu no período pós-queda do Muro de Berlim, assessorando as antigas repúblicas soviéticas na reestruturação de seus arranjos institucionais ao longo das décadas de 1990 e 2000. Assim, por meio do estudo, aprofundado e cor-ì’ì grande interação de teoria e prática, da experiência da Europa Oriental, com a participação do Prof. Steinmeyer, que deverá concentrar aproximadamente metade do curso em duas semanas, o objetivo é que os discentes estejam aptos a refletir de maneira crítica sobre a experiência brasileira com os direitos sociais e estas perspectivas de reforma e reestruturação.

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