Princípios Gerais do Direito Administrativo (DES 5858)

Objetivos:
A disciplina “Princípios Gerais do Direito Administrativo” tem o objetivo de aprofundar o conhecimento dos alunos de pós-graduação e sistematizar a produção de pesquisa jurídica sobre os princípios jurídicos que orientam a Administração Pública (Administração).

Bibliografia:
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de, MARQUES NETO, Floriano de Azevedo, MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich, SCHIRATO, Vitor Rhein. Direito Público em Evolução. Belo Horizonte, Fórum, 2013.
AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de Direito Administrativo. Coimbra, Almedina, 2014.
ARAGÃO, Alexandre Santos de, MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (coord.). Vários autores. Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte, Fórum, 2008.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Forense, 2013.
AUBY, Jean-Bernard, ROCHÈRE, Jacqueline Dutheil de la. Droit Administratif Européen. Bruxelas, Bruylant, 2007.
BARROSO, Luís Roberto. O Novo Direito Constitucional Brasileiro. Belo Horizonte, Fórum, 2014.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília, Polis, 1991.
BOUSTA, Rhita. Essai sur la Notion de Bonne Administration en Droit Public. Paris, L`Harmattan, 2010.
BRAIBANT, Guy, QUESTIAUX, Nicole, WIENER, Céline. Le controle de l`administration et la protection des citoyens. Paris, Cujas, 1973.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.
CANOTILHO, J.J Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra, Almedina, 2002.
CASETTA, Elio. Manuale di Diritto Amministrativo. Milão, Giuffrè, 2015.
CASSAGNE, Juan Carlos. El principio de legalidad y el control judicial de la discrecionalidad administrativa. Buenos Aires, Marcial Pons, 2009.
CHAPUS, René. Droit Administratif Général. Paris, Montchrestien, 2001.
CHEVALLIER, Jacques. L`Etat de Droit. Paris, Montchrestien, 2010.
CORSO, Guido. Manuale di Diritto Amministrativo. Torino, G. Giappichelli, 2015.
DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo, Malheiros, 2015.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, JUNIOR, Wallace Paiva Martins. Teoria Geral e Princípios do Direito Administrativo. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo, Atlas, 2015.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. São Paulo, Atlas, 2012.
EISENMANN, Charles. Cours de droit administratif. Paris, LGDJ, 1982.
ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.
ENTERRÍA, Eduardo García de, FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de Direito Administrativo. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
FERNÁNDEZ, Tomás R. De la Arbitrariedad de la Administración. Madrid, Civitas, 1997.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo, Atlas, 1989.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. O Direito, entre o futuro e o passado. São Paulo, Noeses, 2014.
FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
FLEINER, Fritz. Les Principes Généraux du Droit Administratif Allemand. Paris, Delagrave, 1933.
FORSTHOFF, Ernst. Tratado de Derecho Administrativo. Madrid, Instituto de Estudios Politicos, 1958.
FREITAS, Juarez. O Controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. São Paulo, Malheiros, 2013.
FRIER, Pierre-Laurent, PETIT, Jacques. Droit Administratif. Paris, LGDJ, 2013.
GIANNINI, Massimo Severo. Istituzioni di Diritto Amministrativo. Milão, Giuffrè, 2000.
GORDILLO, Augustín. Tratado de Derecho Administrativo. Buenos Aires, Fundación de Derecho Administrativo, 2000.
GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo, Malheiros, 1996.
HART, Herbert L.A. O Conceito de Direito. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1986.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo, Martins Fontes, 2000.
LOMBARD, Martine, DUMONT, Gilles, SIRINELLI, Jean. Droit Administratif. Paris, Dalloz, 2013.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo, ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de, NOHARA, Irene Patrícia, MARRARA, Thiago (org.). Direito e Administração Pública. São Paulo, Atlas, 2013.
MARRARA, Thiago (org.). Vários autores. Direito Administrativo: Transformações e Tendências. São Paulo, Almedina, 2014.
MAURER, Hartmut. Derecho Administrativo. Madrid, Marcial Pons, 2011.
MAYER, Otto. Derecho Administrativo Alemán. Buenos Aires, Depalma, 1982.
MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo, Malheiros, 2015.
MENDES, Gilmar Ferreira, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo, Saraiva, 2015.
MORAND-DEVILLER, Jacqueline. Droit Administratif. Paris, Montchrestien, 2011.
NAPOLITANO, Giulio. La logica del diritto amministrativo. Bologna, Il Mulino, 2014.
NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Forense, 2006.
PARADA, Ramón. Derecho Administrativo. Madrid, Marcial Pons, 2010.
PEREZ, Marcos Augusto. A Administração Pública Democrática. Belo Horizonte, Fórum, 2004.
PHILIPPE, Xavier. Le Contrôle de Proportionnalité dans les Jurisprudences Constitutionnelle et Administrative Françaises. Aix-Marseille, Economica, 1990.
POSNER, Richard A. How Judges Think. Londres, Harvard University Press, 2008.
RAWLS, John. Justice et Démocratie. Paris, Seuil, 1993.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo, Martins Fontes, 1997.
ROMANO, Santi. Diritto Amministrativo. Padova, CEDAM, 1937.
ROSSI, Giampaolo. Principi di Diritto Amministrativo. Torino, G. Giappichelli, 2015.
SCALIA, Antonin, GARNER, Bryan A. Reading Law: the interpretation of legal texts. St. Paul, Thomson/West, 2012.
SCHWARTZ, Bernard. Administrative Law. Nova York, Aspen Law, 1991.
SIECKMANN, Jan-R. La teoría principialista de los derechos fundamentales. Madrid, Marcial Pons, 2011.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para céticos. São Paulo, Malheiros, 2014.
SUNSTEIN, Cass R. Radicals in Robes: why extreme right-wing courts are wrong for America. Nova York, Basic Books, 2005.
WALINE, Jean, RIVERO, Jean. Droit Administratif. Paris, Dalloz, 1994.
WALINE, Jean. Droit Administratif. Pris, Dalloz, 2014.
WEBER, Max. Economia y Sociedad. Cidade do México, Fondo de Cultura Económica, 1996.

BIBLIOGRAPHY:

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de, MARQUES NETO, Floriano de Azevedo, MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich, SCHIRATO, Vitor Rhein. Direito Público em Evolução. Belo Horizonte, Fórum, 2013.
AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de Direito Administrativo. Coimbra, Almedina, 2014.
ARAGÃO, Alexandre Santos de, MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (coord.). Vários autores. Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte, Fórum, 2008.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Forense, 2013.
AUBY, Jean-Bernard, ROCHÈRE, Jacqueline Dutheil de la. Droit Administratif Européen. Bruxelas, Bruylant, 2007.
BARROSO, Luís Roberto. O Novo Direito Constitucional Brasileiro. Belo Horizonte, Fórum, 2014.
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MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo, Malheiros, 2015.
MENDES, Gilmar Ferreira, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo, Saraiva, 2015.
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RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo, Martins Fontes, 1997.
ROMANO, Santi. Diritto Amministrativo. Padova, CEDAM, 1937.
ROSSI, Giampaolo. Principi di Diritto Amministrativo. Torino, G. Giappichelli, 2015.
SCALIA, Antonin, GARNER, Bryan A. Reading Law: the interpretation of legal texts. St. Paul, Thomson/West, 2012.
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