Processo Penal Comparado III – Ação Penal (DPC 5890)

Objetivos:
Promover o estudo e o debate comparativo sobre a ação penal (com ênfase na ação penal de natureza condenatória) à luz dos diferentes sistemas processuais.
Discussão sobre a distribuição dos papéis no oferecimento da ação penal condenatória: persecução penal a cargo de órgãos oficiais e a cargo do particular. Estudo histórico-comparativo.
Análise sobre a fase preparatória e o juízo de admissibilidade. Estudo sobre as diferentes soluções dadas pelos diferentes ordenamentos processuais.
Estudo sobre o controle judicial da acusação. Análise sobre as novas tendências a respeito das condições da ação no processo penal e a inserção da justa causa. Comparação entre a justa causa e a probable cause.
Estudo sobre os princípios da obrigatoriedade e da oportunidade no oferecimento da ação penal em face das novas tendências do processo penal.
Estudo comparativo sobre as formas alternativas de solução do conflito penal e seus reflexos nas formas tradicionais de persecução penal.

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