Reforma da Lei 11.101/2005 – Parte II (DCO5946)

Créditos:8

Ativação:21/11/2018

Curso:Mestrado/Doutorado

Expiração:21/11/2023

Objetivos:
O objetivo do programa é proporcionar um debate sobre os temas mais polêmicos da aplicação atual da Lei e as propostas de alteração em especial o Projeto de Lei 10.220/2018. Conteúdo: 1. Apresentação do curso. Propósitos. Metodologia 2. Classificação dos créditos e pedido de restituição 3. O procedimento para a decretação da falência. A autofalência 4. Ineficácia e revogação de atos anteriores à falência 5. A realização do ativo. A falência frustrada 6. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido 7. Disposições finais e transitórias 8. As alterações tópicas. (i) A tributação do ganho de capital (ii) O direito de devedor de ausentar-se do lugar da falência (iii) A arrecadação de participações societárias do falido (iv) As relações patrimoniais não reguladas expressamente (v) Contabilidade paralela (vi) A implementação de varas especializadas 9. A insolvência transfronteiriça: disposições gerais 10. A insolvência transfronteiriça: o acesso à jurisdição brasileira 11. A insolvência transfronteiriça: o reconhecimento de processos estrangeiros 12. A insolvência transfronteiriça: a cooperação com autoridades e representantes estrangeiros 13. A insolvência transfronteiriça: os processos concorrentes

Bibliografia:
ABRÃO, Nelson. O Novo Direito Falimentar. São Paulo: RT, 1985

ABRÃO, Carlos Henrique; ANDRIGHI, Fátima Nancy; BENETI, Sidnei (coord.). 10 anos de vigência da Lei de Recuperação e Falência (Lei n. 11.101/2005). São Paulo: Saraiva, 2015.

ANAPOLSKY, Jeffrey M.; WOODS, Jessica F. Pitfalls in Brazilian Bankruptcy Law for International Bond Investors. 8 J. Bus. & Tech. L., 2013.

ARAÚJO, Aloísio; FUNCHAL, Bruno. A nova Lei de Falências brasileira e seu papel no desenvolvimento do mercado de crédito. Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de Janeiro, v. 36, n. 2 p. 209-254, ago. 2006.

AYOUB, Luis Roberto; CAVALLI, Cássio. A construção jurisprudencial da recuperação de empresas. 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2016.

BAIRD, Douglas G. Bankruptcy’s Uncontested Axioms. 108 Yale L.J., p. 573-599, 1998-1999.

______. Elements of bankruptcy. 4ª ed., New York: Foundation Press, 2006.

______. Game theory and the law. Cambridge: Harvard University Press, 1995.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e falências comentada, 11ª ed., São Paulo: RT, 2015.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino; LYRA FILHO, Adriano Ribeiro. Lei de Falência Na Jurisprudência. São Paulo: RT, 2010.

BHANDARI, Jagdeep S.; WEISS, Lawrence A. (ed.). Corporate bankruptcy: economic and legal perspective. Cambridge: Cambridge University Press, 1996.

BONFATTI, Sido; FALCONE, Giovanni (coord.). La nuova legge fallimentare “rivista e corretta”. Milano: Giuffrè, 2008.

BUONOCORE, Vincenzo; BASSI, Amedeo. Trattato di diritto fallimentare – I presupposti – La dichiarazione di fallimento – Le soluzioni concordatarie. Padova: Cedam, 2010. v. 1.

______. Trattato di diritto fallimentare – Gli organi. Gli effetti. La disciplina penalistica. Padova: Cedam, 2010. v. 2.

______. Trattato di diritto fallimentare – Custodia e Amministrazione, accertamento del passivo, liquidazione e ripartizione dell’attivo, chiusura del fallimento. Padova: Cedam, 2011. v. 3.

BUSCHINELLI, Gabriel Saad Kik. Abuso do direito de voto na assembleia geral de credores. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa. 6ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

CANDELARIO MACIAS, Isabel. Reorganizative institute: Portugal and Spain. In Il diritto fallimentare e delle società commerciali, annata LXXVIIIª, Padova: Cedam, luglio-agosto 2003, n. 4, p. 1285-1318.

CARRIL, Pedro Prendes; PAREDES, Alfonso Muñoz (coord.). Tratado Judicial de la Insolvencia. Tomos I e II. Pamplona: Aranzadi, 2012.

CARVALHOSA, Modesto.. (coord.) Tratado de Direito Empresarial. V. 5. São Paulo: RT, 2016.

CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; ARAGÃO, Leandro Santos (coord.). Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

CEREZETTI, Sheila Christina Neder. A Recuperação Judicial de Sociedades por Ações: O Princípio da Preservação da Empresa na Lei de Recuperação e Falência. São Paulo: Malheiros, 2012.

CEREZETTI, Sheila Christina Neder; MAFFIOLETTI, Emanuelle Urbano (coord.). Dez Anos da Lei nº 11.101/2005: Estudos sobre a Lei de Recuperação e Falências. São Paulo: Almedina, 2015.

CLAESSENS, S.; KLAPPER, L. Bankruptcy around the world – Explanations of its relative use. The World Bank Development Research Group Finance – Policy Research Working Paper, n. 2865, jul./2002

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

CORRÊA-LIMA, Osmar Brina, CORRÊA-LIMA, Sérgio Mourão (coord.). Comentários à nova Lei de Falência e Recuperação de Empresa. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

COSTA, Helena Regina Lobo da; PORTO, Luiz Guilherme Moreira. Nova Lei de Falências II. In: REALE, Miguel; REALE JUNIOR, Miguel; FERRARI, Eduardo Reale. Experiências do direito. Campinas: Millenium, 2004.

COSTA, Daniel Carnio et al. Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. V.01-03. São Paulo: Juruá, 2015.

DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (coord.). Comentários à nova lei de recuperação de empresas e de falências. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

DE LUCCA, Newton; DOMINGUES, Alessandra de Azevedo (Coord.). Direito Recuperacional Aspectos teóricos e práticos, São Paulo: Quartier Latin, 2009.

DE LUCCA, Newton; DOMINGUES, Alessandra de Azevedo; Nilva M. Leonardi Antonio (coord.). Direito Recuperacional II: Aspectos Teóricos e Práticos. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

DIAS, Leonardo Adriano Ribeiro. Financiamento na Recuperação Judicial e na Falência. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

EUROPEAN COMMISSION. Best Project on Restructuring, Bankruptcy and a Fresh Start: Final Report of the Expert Group. Brussels, Sept. 2003. Disponível em: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/files/sme2chance/doc/failure_final_en.pdf

FABER, Dennis et al (ed.). Commencement of insolvency proceedings. Oxford: Oxford University Press, 2012.

FACCINCANI, Lorenzo. Banche, imprese in crisi e accordi stragiudiziali di risanamento. Milano: Giufrrè, 2007.

FASSI, Santiago; GEBHARDT, Marcelo. Concursos y quiebras. Buenos Aires: Astrea, 2004.

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Lei de Falência e Recuperação de Empresas. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FRANCO, Vera Helena de Mello e SZTAJN, Rachel. Falência e recuperação de empresa em crise. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2008.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV. Relatório Final de Pesquisa do Projeto Pensando o Direito: Avaliação da Nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005). [Rio de Janeiro]: maio 2010. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2011.

GEBHARDT, Marcelo. Ley de concursos y quiebras – 24.522 y modificatorias. Buenos Aires: Astrea, 2008.

GHIA, Lucio; PICCININNI, Carlo; SEVERINI, Fausto. Trattato delle Procedure Concorsuali – La dichiarazione di fallimento. Torino: UTET, 2010. v. 1.

______. Trattato delle Procedure Concorsuali – Le azioni revocatorie. I rapporti preesistenti. Torino: UTET, 2010. v. 2.

GILSON, Stuart C. Managing default: some evidence on how firms choose between workouts and chapter 11. In: GILSON, Stuart C. Corporate Bankruptcy – Economic and legal perspectives. Cambridge: University Press, 1996.

GILSON, Stuart C.; KOSE, John; LANG, Larry H.P. Troubled debt restructurings: an empirical study of private reorganization of firms in default. In: Journal of Financial Economics 27 (2), 1990.

JACQUEMONT, André. Droit des entreprises en difficulté. 7e ed. Paris: Litec, 2011.

JEANTIN, Michel; LE CANNU, Paul. Droit commercial. Entreprises en difficulté. 7ª ed. Paris: Dalloz, 2006.

JORNADA DE DIREITO COMERCIAL, I., 2012, Brasília. Enunciados Aprovados… Conselho da Justiça Federal. Min. Ruy Rosado (coord.). Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2015.

JORNADA DE DIREITO COMERCIAL, II, 2015, Brasília. Enunciados aprovados em plenária realizada no dia 27 de fevereiro de 2015. Conselho da Justiça Federal. Min. Ruy Rosado (coord.). Disponível em: .

LACERDA, J. C. Sampaio de. Manual de Direito Falimentar, 14ª edição, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1999.

LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes. Direito da insolvência. Almedina: Coimbra, 2009.

LENOCI, Valentino. Il concordato preventivo e gli accordi di ristrutturazione dei debiti. Giuffrè: Milano, 2010.

LOBO, Jorge. A crise da empresa: a busca de soluções. In: Revista dos Tribunais 668. São Paulo: RT, 1991.

______. Indeferimento da recuperação judicial. Valor Econômico, São Paulo, 22 maio 2015. Legislação & Tributos, p. E2.

______. Direito da crise econômica da empresa. In: Revista dos Tribunais 754. São Paulo: RT, 1998.

LOBO, Otto Eduardo Fonseca (Coord.) World insolvency systems – a comparative study. Toronto: Carswell Publications, 2009.

MALOY, Richard. A primer on cramdown – how and why it works. In: St. Thomas Law Review 16 (1), 2003.

MARCONDES MACHADO, Sylvio. Curso de falências. São Paulo: USP, 1956.

McBRYDE, William W.; FLESSNER, Axel; KORTMANN, S.C.J.J. (ed.). Principles of european insolvency law. Deventer: Kluwer Law International, 2003.

MEVORAH, Irit; Insolvency within Multinational Entreprise Groups. Oxford: OUP, 2009

PACHECO, José da Silva. Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

PACCHI, Stefania. Il concordato fallimentare. s/l: IPSOA (Gruppo Wolters Kluwer), 2008.

PAILLUSSEAU, Jean. Du droit des faillites au droit des entreprises en difficulté. In: Études offertes à Roger Houin. Paris: Dalloz, 1985.

PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord.). Direito falimentar e a nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

PAJARDI, Piero; PALUCHOWSKI, Alida. Manuale di diritto fallimentare. 7ª ed. Milano: Giuffrè, 2008.

PÉROCHON, Françoise. Entreprises en difficulté. 9e ed. Paris: Montchrestien, 2012.

PERIN JR., Ecio. Preservação da Empresa na Lei de Falências. São Paulo: Saraiva, 2009.

PUGLIESI, Adriana Valéria. Direito Falimentar e Preservação da Empresa. São Paulo: Quartier Latin, 2013.

RODRÍGUEZ, Antonio Fernández; ÁLVAREZ, Manuel Mª Sánchez (Coords.). Crisis empresarial y concurso – comentarios legales. Pamplona: Editorial Aranzadi, 2010.

ROE, Mark J. Corporate reorganization and bankruptcy: legal and financial materials. New York: Foundation Press, 2000.

RUIZ, Joice; Administrador Judicial na Recuperação e na Falência. São Paulo: Quartier Latin, 2016

SAINT-ALARY-HOUIN, Corine. Droit des entreprises en difficulté. 7e ed. Paris: Montchrestien, 2011.

SALOMÃO, Luis Felipe; SANTOS, Paulo Penalva. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe; TELLECHEA, Rodrigo. Recuperação de Empresas e Falência: teoria e prática na lei 11.101/2005. São Paulo: Almedina, 2016.

SERRA, Catarina. O novo regime português da insolvência: uma introdução. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2008.

SKEEL JR., David A. Debt’s dominion: a history of bankruptcy law in America. New Jersey: Princeton University Press, 2001.

SOUZA JR., Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri de Moraes. (coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência: lei 11.101/2005. 2ª ed. São Paulo: RT, 2007.

SOUZA, Marcelo Papaléo De. A Lei de Recuperação e Falência e as Suas Consequências no Direito e no Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2009.

STANGHELLINI, Lorenzo. Le crisi di empresa fra diritto ed economia. Milano: Il Mulino, 2007.

TABB, Charles Jordan. The law of bankruptcy. 5ª ed. New York: The Foundation Press, 2016.

TEBET, Ramez. Parecer nº 534, de 2004: Sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2003 (nº 4.376/93, a Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. Brasília: 2005. Disponível em: .

TOLEDO, Paulo F. Campos Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (coords.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de; SATIRO, Francisco (coord.). Direito das Empresas em Crise: Problemas e Soluções. São Paulo. Quartier Latin: 2012.

TOLEDO, Paulo F. Campos Salles de. A empresa em crise no direito francês e americano. Dissertação de mestrado. São Paulo: USP, 1987.

______. A Reforma da Lei de Falências e a experiência do Direito Estrangeiro. In: Revista do Advogado 36. São Paulo: AASP, 1992.

______. Recuperação judicial de grupos de empresas. In: FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes; von ADAMEK, Marcelo Vieira (coord.). Temas de Direito Empresarial e outros estudos em homenagem ao Professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães. São Paulo: Malheiros, 2014.

______. A Disciplina Jurídica das Empresas em Crise no Brasil: Sua Estrutura Institucional. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro 122, 2001.

______. Recuperação judicial: a principal inovação da Lei de Recuperação de Empresas – LRE. In: Revista do Advogado 83, São Paulo: AASP, 2005.

______. Arbitragem e insolvência. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, n. 20, jan./mar. 2009.

______. Extensão da falência a sócios ou controladores de sociedades falidas. In: Revista do Advogado 105. São Paulo: AASP, 2009.

UNCITRAL. Legislative guide on insolvency law. Disponível em http://www.uncitral.org/pdf/english/texts/insolven/05-80722_Ebook.pdf

VALLE, Javier. Una experiencia comparada reciente: la ley concursal española. Mobiliários. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro 134. São Paulo: Malheiros, 2004.

VALVERDE, Trajano de Miranda. Comentários à Lei de Falências, 4ª ed. atualizada por J. A. Penalva dos Santos e Paulo Penalva Santos, vol. I-III, Rio de Janeiro: Forense, 1999.

WARREN, Elizabeth. Bankruptcy Policy. 54 U. Chi. L. Rev., p. 775-814, Summer 1987.

______. Bankruptcy Policymaking in an Imperfect World. 92 Mich. L. Rev., p. 336-387, 1993-1994.

WORLD BANK, Principles and guidelines for effective insolvency and creditor rights system. April 2001. Disponível em: http://siteresources.worldbank.org/GILD/PrinciplesAndGuidelines/20162797/Principles%20and%20Guidelines%20for%20Effective%20Insolvency%20and%20Creditor%20Rights%20Systems.pdf.

______. Principles for Effective Insolvency and Creditor/Debtor Regimes (revised 2011). Jan. 2011. Disponível em: < http://siteresources.worldbank.org/EXTGILD/Resources/5807554-1357753926066/ICRPrinciples-Jan2011[FINAL].pdf>. Acesso em: 24 fev. 2015.