Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária (DEF5814)

Créditos:8

Ativação:28/04/2016

Curso:Mestrado/Doutorado

Expiração:28/04/2021

Objetivos:
Estudar a teoria da regra-matriz de incidência tributária como instrumento metodológico para a compreensão una, incindível e indecomponível, da norma geral e abstrata (unidade mínima de manifestação do deôntico com sentido completo), precisando a função dos critérios material, espacial, temporal, quantitativo e pessoal, inerentes à sua estrutura lógica.

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Ministrantes

Direito Econômico, Financeiro e Tributário