Coerência e completude no Direito Internacional Privado

Objetivo geral: analisar os grandes princípios e o método de solução de conflitos de leis no espaço à luz dos postulados da coerência e da completude do ordenamento jurídico. Objetivos específicos a) testar as funcionalidades dos institutos do Direito Internacional Privado à luz da Teoria Geral do Direito; b) investigar como se articulam, nas situações plurilocalizadas, elementos normativos provenientes de distintos ordenamentos jurídicos; c) averiguar como se comportam as regras de conflitos clássicas à luz das circunstâncias sociais atuais em face da exigência da completude; d) apontar eventuais incongruências e incompletudes dos ordenamentos jurídicos indicados para a resolução dos conflitos de leis no espaço. Metodologia: por meio da análise dos institutos e princípios do Direito Internacional Privado, pretende-se testar hipóteses práticas a fim de averiguar se os postulados de coerência e completude do ordenamento mantém-se hígidos quando se verifica a incidência potencial de dois ou mais ordenamentos jurídicos distintos. Levantamento e análise bibliográfica e legislativa. Resultados esperados: pretende-se descortinar eventuais desarranjos funcionais ocasionados pela aplicação do método do Direito Internacional Privado que indiquem a necessidade de repensá-los à luz dos postulados da coerência e da completude do ordenamento jurídico.