Constelações normativas

A partir de um marco interdisciplinar, o projeto trabalha com a contribuição cruzada da teoria, história e antropologia do Direito. A expressão “constelações normativas” refere-se ao que vem sendo discutido na literatura como multinormatividade. A concepção do Direito em termos de legislação e jurisdição estatal é muito influente na reflexão do Direito. O enquadramento do Estado Nacional, a organização e funcionamento regular dos parlamentos e tribunais estatais, a mudança rotineira do Direito por meio das leis têm contribuído para a ênfase na criação e aplicação de regras explícitas. O projeto de pesquisa alarga e problematiza essa concepção. Há, pois, uma agenda aberta de questões que merecem aprofundamento: como as ordens normativas, categorias e discursos dos letrados circulam, são traduzidos e vernacularizados, como a comunicação jurídica é apresentada nos media, como se relaciona o saber jurídico com a ecologia de saberes em cada conjuntura.