Constituição democrática, interpretação e ideologia

O reconhecimento da Constituição como democrática reclama modelo jus-político que assegure espaço suficiente ao debate e à deliberação, tornando viável a concorrência e a convivência entre correntes políticas distintas, bem como a efetiva implementação da plataforma que obtiver democraticamente o apoio da maioria. Consoante destaca Zagrebelsky, os direitos políticos e, por conseguinte, a democracia pressupõem a existência de um “espaço vazio de direito constitucional” . Nesses termos, a interpretação levada a efeito por juízes constitucionais que empreste específico conteúdo ideológico às disposições da Constituição acaba por impor nocivo estreitamento dos espaços de debate político ordinário e, por conseguinte, da própria democracia. Quanto mais os órgãos de jurisdição constitucional atribuírem carga ideológica à Constituição, menos aberta ela será ao debate democrático, constituindo instrumento de exclusão de plataformas e soluções político-partidárias alternativas. Conforme já ensinava, no inicio do século passado, Oliver Wendell Holmes, a constituição não visa incorporar uma teoria econômica específica (…), é feita para pessoas com pontos de vista fundamentalmente distintos. Não é próprio, como regra geral, de modelo constitucional considerado democrático obliterar ou bloquear com excessivas premissas e condicionamentos materiais os espaços necessários ao debate entre plataformas e correntes políticas distintas, sob pena de subtrair dos cidadãos o direito de participar efetivamente da condução política do Estado. Nesses termos, o projeto pretende estudar parâmetros, critérios, condições e standards que orientam não apenas a interpretação constitucional de uma constituição democrática, mas também os elementos institucionais e políticos que facilitam ou inibem o seu adequado desenvolvimento pelos órgãos de justiça constitucional.