Decisões fundadas em precedentes judiciais

Data de Início: 01/01/2018

Natureza do Projeto: Pesquisa

Situação do Projeto: Em andamento

i) Conceito, conteúdo e função dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro; b) as súmulas vinculantes e as decisões do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade; c) O rol do art. 927 do Código de Processo Civil d) Eficácia vinculante e eficácia persuasiva dos precedentes judiciais. Justificativa: O Código de Processo Civil em vigor busca sistematizar a técnica de prolação de decisões judiciais com base em precedentes dos Tribunais. Em seu art. 926 indica os princípios e critérios a serem observados na formação desses precedentes, que terão por fonte os atou decisórios indicados no artigo seguinte. No entanto, em sede doutrinária há fundadas controvérsias acerca da natureza e eficácia dessas fontes de julgamento, inclusive com questionamento acerca de sua constitucionalidade. Pertinente, portanto, uma linha de pesquisa direcionada à identificação e debate tanto dessas questões, quanto de sua solução em sede jurisdicional, quando existente.

Disciplinas Credenciadas

Créditos:

8

Ativação:

03/06/2019

Curso:

Mestrado/Doutorado

Expiração:

03/06/2024

Ministrantes

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Associado(a)

Direito Processual