Direito Internacional do Meio Ambiente – Desafios

Objeto: o desenvolvimento do Direito Internacional do Meio Ambiente, apesar de recente, é notável assim como o papel das organizações internacionais nessa área. No entanto, paralelamente ao surgimento de dezenas de acordos voltados para a proteção ambiental – globais, regionais e locais – seus objetivos são frequentemente frustrados por atitudes políticas (governos) e administrativas (autoridades encarregadas de sua execução), descaso e outras ameaças que representam um desafio à sua implementação e à obtenção de um meio ambiente mais saudável que garanta uma qualidade de vida adequada. Objetivo geral: levantamento dos acordos celebrados sob o patrocínio de organizações internacionais em áreas objeto da proteção ambiental. Objetivos específicos: verificar a implementação de tais acordos e eventuais resultados – positivos ou negativos – já obtidos com relação a: a) acordos multilaterais e regionais voltados à proteção das esferas que formam o planeta; b) acordos por espécie ou objeto. Metodologia: utilização dos procedimentos e métodos teóricos necessários para a avaliação do estado dos bens ambientais objeto de tais acordos. Resultados esperados: identificação da eficácia na atuação e implementação das normas internacionais em relação ao estado daquelas áreas e bens cuja regulamentação se estudará. Produção aderente de 2018: apresentação de palestras e trabalhos no campo objeto do projeto.