Globalização e Direito

Data de Início: 01/01/2018

Natureza do Projeto: Pesquisa

Situação do Projeto: Em andamento

O objetivo do projeto é promover uma investigação crítica e conceitualmente rigorosa de obras e debates contemporâneos em filosofia e teoria do direito dentro da perspectiva atual da globalização.
Alimentada por uma revolução tecnológica continua, a globalização econômica tornou-se um fato. Vencida a fase inicial do desafio da integração dos mercados, vive-se agora a fase dos seus desdobramentos institucionais e jurídicos. Qual o papel dos Estados nacionais nesse novo cenário? Qual a eficácia e qual o alcance de seus instrumentos legais? O que esperar do direito positivo em sua versão normativistas convencional, com suas regras hierarquizadas por meio de critérios lógico-formais, em contextos cada vez mais complexos, mutáveis e policêntricos? Se a conversão das economias nacionais num sistema mundial único está conduzindo ao redimensionamento do principio da soberania nacional, qual o futuro das Constituições – dirigentes, aquelas que, além de consistirem num estatuto organizatório definidor de competências e regulador de processos, atuam também como uma espécie de estatuto político” dos Estados intervencionistas, estabelecendo o quê (como e quando) o legislador e os governantes devem fazer para a concretização das diretrizes programáticas constitucionais?

Disciplinas Credenciadas

Créditos:

8

Ativação:

19/06/2018

Curso:

mestrado/doutorado

Expiração:

19/06/2023

Ministrantes

Docente Permanente

Posição: Professor(a) Titular

Filosofia e Teoria Geral do Direito