Previsão da insolvência e soluções jurídicas preventivas versus recuperação judicial de empresas I: cases & materials (DCO5947 )

Objetivos:
Estudar e discutir os problemas legais e econômicos com que se defrontam empresas em crise, os quais se não forem devidamente equacionados, culminam por levá-las a recorrer à solução legal da Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/05), com resultados de baixa efetividade, como já constatado empiricamente em disciplinas credenciadas e ministradas em semestres anteriores pelos docentes , ao passo que se enfrentados na fase ou momento próprios, (i) ou afastariam o recurso a essa solução extremada e quase sempre ineficiente, (ii) ou as fariam ingressar em Recuperação Judicial em ótimas condições, que viabilizariam o processo e as fariam sair da crise com saúde econômica e empresarial suficiente para que possam continuar a cumprir sua função social. Assim, o estudo visa a estudar soluções preventivas capazes de evitar que a empresa se torne irremediavelmente insolvente, culminando com a decretação de sua falência, ou, caso se “recupere” judicialmente, sofra perda significativa e substancial de valor,voltando a enfrentar quadro de crise no curto prazo.

Bibliografia:
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