Arbitragem e Dispute Boards Envolvendo Administração Pública no Brasil (DES 5900)

Objetivos:
A presente disciplina tem por objetivo empreender análises e reflexões sobre a prática da arbitragem e dos Dispute Boards, a partir de uma perspectiva comparada envolvendo a Administração Púbica no Brasil. Com esse propósito, a presente disciplina está dividida em três módulos. No primeiro, serão enfrentados os fundamentos basilares gerais sobre a arbitragem, a saber: o conceito de arbitragem e de convenção de arbitragem; arbitrabilidade subjetiva e objetiva; o princípio da competência-competência; o desenho do procedimento arbitral; a execução e anulação de sentença arbitral; a arbitragem doméstica e arbitragem internacional; a arbitragem de investimento. No segundo, a temática será tratada sobre a perspectiva teórica e comparada, envolvendo Brasil e outros países, no contexto da Administração Pública. Serão discutidos temas como arbitragem e Administração Pública no direito estrangeiro a evolução e consolidação da arbitragem envolvendo a Administração de acordo com a jurisprudência e os avanços normativos. Por último, abordam-se os preceitos específicos do regime jurídico-administrativo incidentes nas arbitragens. No terceiro e último módulo, serão enfocados aspectos práticos da Arbitragem e dos Dispute Boards no Brasil, discutindo-se os desafios à redação de convenções de arbitragem e como a estruturação dessas convenções deve ocorrer. A partir das peculiaridades do regime de direito público, apontam-se os temas necessários das convenções de arbitragem e os temas possíveis. Finalmente, por derradeiro, será tratado como a Administração na prática vem se aprimorando para enfrentar as arbitragens e os Dispute Boards.

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