Banca de defesa - Dissertação de Mestrado

CONSENSUALIDADE E PACTO FEDERATIVO: UMA ANÁLISE DOS ACORDOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS PROCESSOS ENVOLVENDO DÍVIDAS FEDERATIVAS

Candidata: Ediara de Souza Barreto

Data: 12 de abril de 2024

Horário: 16h30

Local: Auditório Rubino de Oliveira - 1. andar Prédio Histórico

Comissão Julgadora:

José Levi Mello do Amaral Júnior
Fernando Facury Scaff
Juliana Furtado Costa Araújo
Lucas Fonseca e Melo