Banca de defesa - Tese de Doutorado

O princípio da proteção da confiança em face das alterações legislativas em matéria tributária

Candidato: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva

Data: 12 de abril de 2024

Horário: 8h00

Local: Sala Visconde de São Leopoldo - Prédio Histórico 1.andar

Comissão Julgadora:

Paulo Ayres Barreto
Fernando Facury Scaff
Fabiana Del Padre Tomé
Robson Maia Lins
Martha Toribio Leao
Paulo Arthur Cavalcante Koury