Créditos:8
Ativação:06/05/2019
Curso:Mestrado/Doutorado
Expiração:06/05/2024
Objetivos:
Os objetivos da disciplina consistem na análise da Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, de modo a identificar as potencialidades e fragilidades desse texto legal no Brasil, procurando, em nível de pós-graduação, estimular o debate e produção científica entre estudantes e professores acera desse tema.
Bibliografia:
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento. São Paulo: GEN, 2018.
BLUM, Rita Peixoto Ferreira. O Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor. Coimibra e São Paulo: Almedina, 2018
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2009.
CUEVEA, Ricardo Villas-Boas. A insuficiente proteção de dados pessoais no Brasil. Revista de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo. V. 13, out-dez. 2017.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006
LEONARDI, Marcel. Tutela da privacidade na Internet. Tese (Doutorado). São Paulo. Faculdade de Direito da USP. 2009. Daisy Gogliano (Orient.)
POWELL, Connie Davis. “You have already zero privacy. Get it over! Would Warren and Brandeis argue for privacy for social networking?”. Pace Law Review. v. 31. n. 1. pp. 146-181. 2011
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância. A privacidade hoje; Organização, seleção e apresentação de Maria Celina Bodin de Moraes; Trad. Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008
SOLOVE, Daniel. J. “I’ve got nothing to hide and other misunderstandings of privacy”. San Diego Law Review. v. 44. n.4. pp. 745-772. nov/dec.2007
______. “Introduction: privacy self-management and the consent dilemma”. Harvard Law Review. Cambridge. v.126. n.7. p.1880-1903. May. 2013
______. The digital person: technology and privacy in the informational age. New York and London: New York University Press, 2004
STRAHILEVITZ, Lion. “A social networks theory of privacy”. University of Chicago Law Review. v. 72, pp. 919-988. 2005
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Em direção a um novo 1984? A tutela da vida privada entre a invasão de privacidade e a privacidade renunciada. Revista da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, v. 109, p. 129-169, jan-dez. 2014. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/89230
______. Inteligência artiticial e direitos da personalidade: uma contradição em termos?. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, v. 113, p. 133-149, jan-dez.2018. Disponível em: https://www.journals.usp.br/rfdusp/article/view/156553
______. O marco civil da Internet e as liberdades de mercado. In: LIMA, Cintia Rosa Pereira; SIMÃO FILHO, Adalberto; LUCCA, Newton de (Orgs). Direito e internet III : Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965/2014. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
______. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo. Estud. avançados, São Paulo, v. 30, n. 86, p. 269-285, abr. 2016 .
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Ministrantes
Direito Civil