Código Civil e Código de Defesa do Consumidor: a sua Interface (DCV5930)

Objetivos:
A disciplina se volta, fundamentalmente, ao exame de uma concorrência normativa bastante atual, que se manifesta quer no trato de institutos contratuais, bem assim de contratos em espécie, quer no campo da responsabilidade civil, muito em particular. Cuida-se de interface, quer parecer, obrigatória, que hoje se há de estabelecer entre o Código Civil e o chamado Código de Defesa do Consumidor, do ponto de vista de sua principiologia e da unidade sistemática que se deve preservar. Tenciona-se avançar na investigação de uma recíproca influência, mesmo de modo a admitir que, à luz da axiologia constitucional, por vezes a legislação comum possa sobrepor-se à incidência da legislação consumerista, ainda diante de uma relação não paritária, como, ao revés, não será inviável tomar-se a lei especial para conferir exato elastério a institutos ou figuras codificadas no texto de 2002.

Bibliografia:
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Contratos I: conceitos, fontes, formação. Coimbra: Almedina, 1997.
ALONSO, Paulo Sérgio Gomes. Pressupostos da responsabilidade civil objetiva. São Paulo: Saraiva, 2000.
ALPA, Guido. Ingegneria sociale e amministrazione del danno quindici anni di dottrina della responsabilità civile. In: ALPA, Guido; BESSONE, Mario (Dir.). La responsabilità civile: una rassegna di dottrina e giurisprudenza. Torino: UTET, 1987. v. 1. p. 2-43 (Giurisprudenza Sistematica di Diritto Civile e Commerciale).
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. A boa fé e o controle das cláusulas contratuais abusivas nas relações de consumo. In: Revista de Direito do Consumidor. n. 6, p. 27-33, abr/jun 1993.
____________________________. A originalidade da disciplina dos vícios dos produtos no Código de Defesa do Consumidor. In: 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. Estudos em homenagem ao Professor José Geral Brito Filomeno. Coord.: MORATO, Antonio Carlos; NERI, Paulo de Tarso. São Paulo: Atlas, 2010. p. 209-224.
ASCENSÃO, José de Oliveira. As pautas de valoração do conteúdo dos contratos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. In: 20 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas, desafios e perspectivas. Cood.: LOTUFO, Renan; MARTINS, Fernando Rodrigues. São Paulo; Saraiva, 2011. p. 217-236.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. O direito como sistema complexo e de 2ª ordem; sua autonomia. Ato nulo e ato ilícito. Diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal. Necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil. In: ____. Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 25-37.
________. Cadastros de restrição ao crédito. Conceito de dano moral. In: ____. Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 289-299.
________. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social. In: FILOMENO, José Geraldo Brito; WAGNER JÚNIOR, Luiz Guilherme da Costa; GONÇALVES, Renato Afonso. O Código Civil e sua interdisciplinaridade: os reflexos do Código Civil nos demais ramos do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
BARROS LEÃES, Luiz Gastão Paes de. A responsabilidade do fabricante pelo fato do produto. São Paulo: Saraiva, 1987.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos e. Comentários ao Código de Proteção ao Consumidor. Coord.: OLIVEIRA, Juarez. São Paulo: Saraiva, 1991.
BIANCA, MAssimo. Diritto civile: Il contratto. Milano: Giuffrè, 1987.
BIEBER, Maria Laura Estigarribia. El “riesgo creado” como factor de atribución de responsabilidad civil. Una especial mención al sistema del “common law”. Revista de Derecho de Daños, Creación de riesgo-II, Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, n. 1, p. 241-263, 2007.
CALVÃO DA SILVA, João. Responsabilidade civil do produtor. Coimbra: Almedina, 1999.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito.Trad.: A. Menezes Cordeiro. 2ª ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1996.
CARRESI, Franco. Il contratto. Milano: Giuffrè, 1987.
CHABAS, François. Responsabilité civile et responsabilité penale. Paris: Montchrestien, 1975.
COMPORTI, Marco. Esposizione al pericolo e responsabilità civile. Napoli: Morano, 1965.
CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
CRUZ, Guilherme Ferreira da. Teoria geral das relações de consumo. São Paulo; Saraiva, 2014.
ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Tradução de João Baptista Machado. 7. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.
ESTEVILL, Luis Pascual. Hacia un concepto actual de la responsabilidad civil: parte general. Barcelona: Bosch, 1989. v. 1.
FONSECA, Arnoldo Medeiros da. Caso fortuito e teoria da imprevisão. 2ª ed. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1943.
FRADA, Manuel António de Castro Portugal Carneiro da. Teoria da confiança e responsabilidade civil. Coimbra: Almedina, 2004.
FRANZONI, Massimo. La responsabilità oggettiva: il danno da cose, da esercizio di attività pericolose, da circolazione di veicoli. Padova: CEDAM, 1995. v. 2. (I Grandi Orientamenti della Giurisprudenza Civile e Commerciale, 3, 27. Direção de Francesco Galgano).
GHESTIN, Jacques. Le contrat dans le nouveau droit québecois e em droit français: principes directeurs, consentement, cause e objet. Montreal: Institut de Droit Compare – FDUMacGill; Coop. Harpelll, 1982.
GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Função social do contrato. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
___________________________. Responsabilidade pelo risco da atividade. 2ª ed. São Paulo. Saraiva, 2010.
___________________________. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. In: Responsabilidade civil nas relações de consumo. Série GVLaw. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 131-171.
___________________________. Princípio da boa-fé objetiva. In: Principais controvérsias no novo Código Civil. Coord.: GOZZO, Débora; MOREIRA ALVES, José Carlos, REALE, Miguel. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 55-72.
___________________________. Vícios do produto e do serviço. In: 20 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas, desafios e perspectivas. Cood.: LOTUFO, Renan; MARTINS, Fernando Rodrigues. São Paulo; Saraiva, 2011. p. 331-356.
___________________________. O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor: convergência de princípios e distinção de modulação. Um paralelo entre os deveres que criam. In: O direito das obrigações na contemporaneidade. Estudos em homenagem ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. Coord.: MELGARÉ, Plínio. Porto Alegre: Liveraria do Advogado, 2014. p. 109-134.
GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Responsabilidade pressuposta. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
ITURRASPE, Jorge Mosset. Contratos conexos: grupos y redes de contratos. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1999.
________________________; PEREIRA, Fernanda Sabrinni (Colaboração). Del “micro” al “macro” sistema y viceversa. El “diálogo de las fuentes”. Consumidores y usuarios frente al derecho privado. In: 20 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas, desafios e perspectivas. Cood.: LOTUFO, Renan; MARTINS, Fernando Rodrigues. São Paulo; Saraiva, 2011. p. 9-28.
LARENZ, Karl. Base del negocio jurídico y cumplimineto de los contratos. Trad.: Carlos Fernando Rodriguez. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1956.
LEVI, Giulio. Responsabilità civile e responsabilità oggettiva. Milano: Giuffrè, 1986.
LIMA, Alvino. Culpa e risco. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
LOPEZ, Teresa Ancona. O princípio da precaução e evolução da responsabilidade civil. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
MARINS, James. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4ª ed. São Paulo, 2002.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado. 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MENEZES CORDEIRO, António Manuel da Rocha. Da boa fé no direito civil. 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2001.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 2. ed. Coimbra: Coimbra Ed., 1988. v. 4.
MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MONTEIRO, Jorge Ferreira Sinde. Estudos sobre a responsabilidade civil. Coimbra: Almedina, 1983.
MORAES, Renato José de. Cláusula rebus sic stantibus. São Paulo: Saraiva, 2001.
NALIM, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno. Curitiba; Juruá, 2002.
NANNI, Giovanni Ettore. Relação de consumo: uma situação jurídica em interação entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. In: 20 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas, desafios e perspectivas. Cood.: LOTUFO, Renan; MARTINS, Fernando Rodrigues. São Paulo; Saraiva, 2011. p. 111-156.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
RAPAZZO, Antonio. I contratti collegati. Milano: Giuffrè, 1998.
RIBEIRO, Joaquim de Souza. O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual. Coimbra: Almedina, 1999.
ROPPO, Enzo. O contrato. Trad.: Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 1988.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2007.
TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Código Civil, os chamados microssistemas e a Constituição: premissas para uma reforma legislativa. In: ____. Problemas de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 1-16.
__________________. A aplicabilidade do Código Civil nas relações de consumo: diálogos entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. In: 20 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas, desafios e perspectivas. Cood.: LOTUFO, Renan; MARTINS, Fernando Rodrigues. São Paulo; Saraiva, 2011. p. 67-88.
TRIMARCHI, Pietro. Rischio e responsabilità oggettiva. Milano: Giuffrè, 1961.
VINEY, Geneviève. Les obligations: la responsabilité: conditions. In: GHESTIN, Jacques (Dir.). Traité de droit civil. Paris: LGDJ, 1982. v. 4.
WIEACKER, Franz. El principio general de la buena fe. Trad.: A. M. Botelho Hespanha. Madrid: Civitas, 1986.
WILLIAMS, Gianville L.; HEPPLE, Bryan A. I fondamenti del diritto dei “torts”. Traduzione di Mario Serio. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 1983.
ZANNONI, Eduardo A. El daño en la responsabilidad civil. 2. ed. Buenos Aires: Astrea, 1993.