Cooperação Jurídica Internacional (DIN5894)

Objetivos:
A disciplina visa estudar a formação de contemporânea teoria geral da cooperação jurídica internacional, em seus aspectos cíveis e criminais, fundada nos tratados internacionais e no costume internacional, bem como o delineamento normativo de suas principais espécies (extradição, assistência jurídica, transferência de presos, execução de sentença estrangeira, transferência de processos e equipe conjunta de investigação) e veículos. Para tanto, analisaremos os seus principais institutos, a prática internacional dos Estados, os precedentes de diversos Estados sobre a cooperação, com foco ainda na situação brasileira. O marco da disciplina é o estudo da cooperação jurídica internacional tanto à luz dos interesses dos Estados quanto dos indivíduos envolvidos.

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